Dois projetos querem impulsionar desenvolvimento econômico em Mafra
A Prefeitura de Mafra está trabalhando no sentido de atualizar e modernizar ações que visam apoio às empresas já instaladas no município, bem como incentivar a vinda de novas empresas, tendo por finalidade a retomada do crescimento industrial. Para tanto já enviou à Câmara de Vereadores dois projetos de lei que estão sendo analisados para serem votados em regime de urgência. São eles os projetos 24/2014 – que revoga a Lei 3678/11 e trata da concessão de incentivos às empresas – e 26/2014 – que cria dois distritos industriais e altera anexos da Lei 1772/91.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Mafra, Ernani Antonio Kvitschal Junior explicou que os projetos são fruto de muita reflexão, pesquisa e discussão junto ao Conselho de Desenvolvimento Econômico- CODEM e à Associação Empresarial de Mafra – ACIM. "Os projetos foram desenvolvidos para atender aos anseios do Prefeito Roberto Scholze, que deseja preparar o município para um desenvolvimento industrial ordenado, justo e constante", declarou destacando que atende também à pedidos dos vereadores mafrenses. No projeto que prevê a criação dos distritos industriais foram idealizados em parceria pelas Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Econômico.
Para o Prefeito Roberto Scholze, as duas leis são importantes para o crescimento industrial de Mafra. "Elas vão inovar em muitas questões, possibilitando a atração de novas empresas e com elas a geração de emprego e renda para a população", afirmou. Ele elogiou a participação democrática do CODEM e da ACIM, na elaboração dos projetos de lei.
Incentivo às empresas
O projeto de Lei nº 24, que trata do incentivo às empresas atende também à uma recomendação do Ministério Público adequando a forma de concessão dos incentivos imobiliários com a Constituição Federal, com a Constituição Estadual e com a Lei 8.666/93, Lei Geral das Licitações. Conforme a justificativa do projeto, "após analisar relatos de empresários alertando sobre as dificuldades operacionais de financiamento para empresas instaladas em áreas disponibilizadas através da concessão do direito real de uso, iniciou-se um estudo de outras formas de alienação de imóveis públicos e o Executivo optou por incluir nos incentivos imobiliários as possibilidades de doação e venda de áreas públicas através de processo licitatório, conforme exigência constitucional e da Lei 8666/93". Pela proposta de lei, "após cumpridas as condicionantes da autorização legislativa e do edital do processo licitatório, o empresário poderá aliená-lo como garantia para a contratação de crédito para ampliação de suas atividades, salientando que a doação prevista, será excepcionalmente admitida somente no caso de um grande empreendimento, justificando o relevante interesse público".
Distrito Industrial
O Projeto de Lei nº 26 propõe a criação dos distritos industriais "Ernesto Rieke" – com uma área de dezoito milhões, quinhentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e um metros quadrados, nas localidades de Campina São Lourenço e Rio Branco – e "Eduardo Kollross" – com uma área de dois milhões, oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e sessenta metros quadrados, na localidade de Espigão do Bugre e Vila Pscheidt.
O principal objetivo da criação dos distritos industriais é organizar a ocupação do solo do município para fins industriais. Isso acarretará uma melhor utilização das áreas citadas no projeto, facilitando assim o planejamento de novas unidades de negócio naquelas regiões, o que contribuirá para o crescimento econômico do município, pois com distritos industriais instituídos haverá maior clareza quanto as possibilidade de uso e ocupação do solo, garantindo assim a segurança necessária para a efetivação de novos empreendimentos.
A escolha dos nomes dos novos distritos industriais foi feita em conjunto com a Associação Empresarial de Mafra, para homenagear pessoas que prestaram relevantes serviços àquela instituição e contribuíram para o fortalecimento e o desenvolvimento do município de Mafra.
