Prefeito de Mafra participa de reuniões com a FECAM
O Prefeito Wellington, juntamente com prefeitos membros do Conselho Executivo, Deliberativo e Fiscal da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, participaram de reuniões que aconteceram nos dias 13 e 14 (quarta e quinta-feira) no auditório da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS e na Sala de reuniões da FECAM, em Florianópolis.
As reuniões contaram com tratativas sobre matérias relacionadas a políticas de regionalização que envolve o municipalismo catarinense: ADRs; Saúde e expectativas do municipalismo; Eleição do Presidente do Conselho Deliberativo e Coordenador do Conselho Fiscal; Retificação de estratégia do programa de formação e capacitação 2019 – modelo e investimentos; Proposta de alteração estatutária da FECAM; Relatórios financeiros e administrativos; Pautas de trabalho 2019; Posição sobre políticas de regionalização; Formatação do Congresso de Prefeitos 2019; Modelo de relacionamento com EGEM 2019 – programa de capacitação; Relatório sobre organização da FECAM: organograma e portfólio de projetos; e também agendas de: reuniões do Conselho Executivo em 2019; agendas institucionais; e de Reuniões do Conselho Deliberativo e Assembleias para 2019;
Entre os assuntos apresentados estiveram: a criação da Frente Parlamentar Municipalista no Congresso Nacional, com a participação de 187 congressistas; a participação na reunião da Comissão de Assuntos Municipais com o tema sobre o estudo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que sugere a fusão de municípios; o repasse de informações do ISS pela Secretaria de Estado da Fazenda, conforme convênio já assinado com a FECAM; a devolução de Emendas Parlamentares e a Central de Municípios a ser lançada pelo Governo do Estado na terça-feira, 19.
Outro item em pauta foi a meta 18.1 do Plano Nacional de Educação que trata do aumento da proporção de professores efetivos para 90% em relação aos admitidos em caráter temporário (ACTs) com limite de contratação de máximo de 10%. Hoje em média, com base em dados de 2017 do Censo Escolar, 57,81% dos professores da rede municipal são efetivos e 42,19% são contrações temporárias.
A FECAM divulgou estudo recente, em que demonstra que há redução de nascimentos o que é necessário considerar para projetar matrículas nas escolas municipais. Assim, o que se percebe é que a demanda de creches de hoje será a demanda de espaços de atendimento da terceira idade amanhã, inviabilizando o atendimento da meta 18.1. O assunto será levado para Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril.
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