Conselho aprova as contas da aplicação dos recursos do FUNDEB e PNATE
Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – aprovaram por unanimidade a prestação de contas da aplicação dos recursos no 3ª Bimestre de 2019 para o FUNDEB, e do 1º semestre de 2019 para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, pela Secretaria Municipal de Educação de Mafra.
A prestação de contas foi apresentada pela técnica da Secretaria, Maysa Pimentel Dzus, na última quarta-feira, 14 de agosto, em reunião ordinária do conselho. A Presidente do Conselho Ana Claudia Rauen iniciou a reunião dando as boas-vindas aos conselheiros e falou da importância da presença e da atuação dos pares no acompanhamento das aplicações e ações realizadas com as verbas.
Pelo convênio o município recebeu, nos meses de maio e junho de 2019, o valor de R$ 4.501.680,30, que somado aos rendimentos no período, de R$ 9.465,30, totalizou R$ 4.511.145,60. Desse total foram gastos 62,77% prioritariamente em folha de pagamento, cumprindo as exigências legais de aplicação de, no mínimo, 60% em tal item.
No período foram gastos ainda R$ 318.763,89, com terceirização de transporte escolar e R$ 6.790,00 em gás de cozinha para as escolas da rede municipal.
PNATE
Pelo Programa PNATE o município recebeu, no 1º semestre de 2019, R$ 102.015,66, que somado aos R$ 99,96 totalizou R$ 102.210,66. Esses recursos foram utilizados no pagamento de terceirização de transporte escolar, no valor de R$ 101.979,24.
No mesmo período o município de Mafra recebeu ainda repasses do Governo Estadual para Transporte Escolar, no valor de R$ 587.475,09, dos quais R$ 587.437,88 também foram aplicados em terceirização do serviço.
A próxima reunião do conselho está agendada para o dia 17 de outubro, as 9 horas, na sala 4 da Secretaria Municipal de Educação.
Conselho Municipal
O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – tem como finalidade acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do FUNDEB e do PNATE do Município.
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