NOTA – Eleições do Conselho Tutelar – Denúncias
A Comissão Eleitoral das Eleições do Conselho Tutelar informa toda a população que a Resolução nº 014/2019/CMDCA (http://bit.ly/resol_14) dispõe sobre as condutas vedadas e permitidas aos(às) candidatos(as) e respectivos(as) fiscais durante o Processo de Escolha dos Membros do(s) Conselho(s) Tutelar(es) e sobre o procedimento de sua apuração, sendo que qualquer cidadão ou candidato(a) poderá representar à Comissão Eleitoral do CMDCA contra aquele(a) que infringir as normas estabelecidas por meio dessa Resolução, instruindo a representação com provas ou indícios de provas da infração. As representações devem ser feitas pessoalmente com os membros da Comissão Eleitoral através de protocolo físico ou via e-mail (administracao@mafra.sc.gov.br). Demais informações podem ser obtidas através do telefone (47) 3641-4018.
