Prefeitura explica que não foram perdidos os recursos do PAC 2 e contesta afirmações da empresa ESE

A Prefeitura de Mafra não perdeu a verba de R$ 8,7 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC 2, destinados pelo Ministério das Cidades para  pavimentação com lajotas de 21 ruas do município.  A informação foi prestada ontem pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Gutemberg Pereira dos Santos, quando contestou algumas  informações contidas em reportagem publicada no dia 21 de maio, em jornal local. 

Segundo Gutemberg a situação atual do contrato com a Caixa Econômica Federal, entidade financeira responsável pela aplicação dos recursos do Governo Federal nesse convênio, é de ampliação do prazo execução da obra.  A prefeitura solicitou prorrogação do prazo para a Caixa Econômica Federal, em virtude dos atrasos verificados nos trabalhos de pavimentação

História

O Secretário desmentiu a afirmação da empresa vencedora da licitação para a realização da obra, de que o convênio ficou parado por 3 anos em Brasília e resumiu os passos desde a conquista dos recursos junto ao Governo Federal  até a rescisão do contrato com a empresa ESE:

• Em 29 de fevereiro de 2012 a Prefeitura assinou o contrato com a Caixa;
• Em 22 de junho de 2012 foi homologada a licitação e assinado contrato com a empresa vencedora;
• Em 10 de setembro de 2012 a empresa ESE iniciou as obras de pavimentação;
• Em 14 de dezembro de 2012 foi feita a primeira medição para a Caixa autorizar o pagamento, tendo sido executado somente 0,56% da obra.

Atrasos

As dificuldades começaram segundo Gutemberg,  quando as medições apresentaram pontos que execução deficiente, de baixa qualidade, que foram glosadas pela Caixa, devendo ser corrigidas para então ser efetuado o pagamento das etapas realizadas. Além disso, em determinado momento, o CAUC – Cadastro Único de Convênio – que reúne e consolida todas as responsabilidades dos Estados e Municípios perante o Governo Federal – apresentava restrições e por isso o município não conseguiu a Certidão Negativa de Débitos e os pagamentos pela Caixa ficaram  temporariamente retidos.

Em relação à Prefeitura atualizar os valores defasados, solicitado pela empresa ESE, o Secretário explicou que isso seria possível com a aprovação da Caixa Econômica Federal, mas como a gerência da Caixa explicou na reportagem do dia 21 de maio, “…a Caixa não concede reajustes, se a empresa ganhou uma licitação com um determinado preço, a Caixa não pode alterar estes valores…”

Situação atual

Diante da rescisão de contrato por parte da empresa ESE, a Prefeitura já pediu prorrogação para execução do convênio de R$ 8, 7 milhões. O Departamento de Engenharia da Prefeitura está fazendo um levantamento do que já foi executado do convênio para estabelecer o quanto falta para ser feito, recalcular os valores e refazer o projeto e reenviar à Caixa para aprovaçao. “Somente após esse levantamento é que se poderá abrir novo processo licitatório para definir novamente a empresa que concluirá as obras do PAC 2”, explicou o secretário.  Ele reafirmou que os R$ 8,7 milhões de recursos do PAC 2 não foram perdidos e as 21 ruas serão pavimentadas assim que a nova licitação seja concluída e se defina a empresa que assumirá a obra.