Mafra reconhecida no cenário nacional
• Chefe do Executivo mafrense obtém êxito em incluir a cidade no programa SPU +
Por meio do Programa SPU+ da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), 101 imóveis da União que se encontram no perímetro urbano de Mafra, poderão ser repassados ao município, de maneira regularizada. Para aderir ao programa, é necessário que o município assine o Termo de Adesão e em seguida o encaminhe à Superintendência do Patrimônio da União do estado de Santa Catarina.
De acordo com o secretário municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano, Luiz Vidal da Silva Júnior, o SPU+ garante mais agilidade na regularização dos imóveis da União que se encontram em Mafra. “O programa contempla, além da sessão das áreas para o município, o seu crescimento participativo. Queremos regularizar e utilizar as áreas em benefício da cidade”, declarou.
A Prefeitura de Mafra, a partir da assinatura do Termo de Adesão, deve, dentro do prazo estipulado, elaborar, em conjunto com a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Plano de Trabalho que contemple várias ações como alienação de imóveis, regularização fundiária, entre outras.
O prefeito Emerson Maas destacou a importância da participação de Mafra nesse processo de regularização dos imóveis da União. “Com os imóveis repassados ao município, conseguiremos viabilizar ações utilizando boa parte deles no desenvolvimento de políticas públicas, no desenvolvimento econômico da região e no consequente benefício à população”, disse.
SPU+
O programa foi criado para organizar todo o sistema de imóveis da União, acabando com a desinformação imobiliária que existia, agregando dados consistes, confiáveis, precisos e georreferenciados dos imóveis. Além disso, a finalidade do programa é inovar, modernizar e transformar, ainda mais, a gestão dos ativos imobiliários da União.
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