Prefeitura de Mafra cumpre as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal no 1º quadrimestre de 2022
As metas fiscais relativas às receitas e despesas do Município de Mafra, no 1º quadrimestre de 2022 estão todas em equilíbrio e sob controle, respeitando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse foi o principal resultado apresentado na manhã de terça-feira, dia 31 de maio, durante Audiência Pública de avaliação das metas do 1º quadrimestre de 2022. Por força de lei, a audiência deveria ter sido realizada na Câmara de Vereadores do Município, porém, extraordinariamente, devido aos problemas técnicos registrados em consequência do temporal do último domingo, ela aconteceu na sede da Prefeitura, sendo transmitida via canal do YouTube.
Saúde, Educação e Despesas com pessoal
Na apresentação feita pela Contadora da Prefeitura, Gisele Oliveira da Costa, nos primeiros quatro meses do ano, o município já arrecadou 41% da receita total estimada para o ano todo. Em relação aos índices que devem ser aplicados, o município está cumprindo com as determinações da LRF:
l Na Saúde, é dever do município aplicar durante o ano, 15% da sua arrecadação, já tendo aplicado somente no 1º quadrimestre 20,58%;
l Na Educação, é dever do município aplicar durante o ano, 25% da sua arrecadação, já tendo aplicado, somente no 1º quadrimestre 15,91%;
l Nas despesas com pessoal, o Executivo não pode gastar durante o ano, mais do que 54% da sua arrecadação, tendo gasto no 1º quadrimestre, 40,70%.
Equilíbrio nas contas
“Os percentuais apresentados mostraram que o município de Mafra está gastando menos do que arrecada e aplicando o determinado pela LRF”, declarou a contadora. Ela explicou ainda que a Secretaria da Fazenda e Planejamento do município está à disposição para informações adicionais. A Audiência Pública ficará gravada no Facebook e YouTube da Prefeitura de Mafra.
Conforme declarações da Secretária de Fazenda e Planejamento, Crisley Maria Fuchs Valério, os números apresentados mostram a preocupação e a responsabilidade da atual gestão. “Mesmo herdando muitos compromissos e dívidas, o Executivo vem demonstrando eficiência nos gastos públicos em todas as áreas, sendo que o equilíbrio das contas é princípio básico da gestão”, afirmou.
Metas Fiscais –1º Bimestre de 2022
– Superávit Execução Orçamentária – OK
– Superávit Execução Financeira – OK
– Índice de Pessoal – OK
– Índice da Educação – OK
– Índice da Saúde – OK
– Dívida Consolidada Líquida – OK
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