Chefe do Executivo faz balanço das ações administrativas que refletiram nos servidores municipais

 

• Recuperação da saúde financeira do Instituto de Previdência e do plano de saúde dos servidores são metas que estão sendo cumpridas

 

Avaliar o cumprimento das metas do seu plano de governo – Mafra + equipe Nota 10 – no que se refere aos servidores municipais foi uma das ações realizadas pelo prefeito Emerson Maas neste final de ano. Desde que assumiu e completando dois anos de gestão, foram realizados ajustes financeiros que impactaram diretamente na saúde do Instituto de Previdência do Servidor Municipal/IPMM e Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Mafra/PLASSMA, além do próprio incremento salarial colocando em dia o pagamento de promoções por aperfeiçoamento (cursos) e desempenho (merecimento). 

 

O  que foi feito

Ao ingressar na Administração pública e certificar-se da situação financeira da Prefeitura quanto aos valores devidos às autarquias, e cumprindo o plano de governo de “pagar com responsabilidade as dívidas destes órgãos”, a fim de garantir a continuidade dos mesmos, o prefeito assumiu a dívida de cerca de R$ 18 milhões  junto ao IPMM, acumulada ao longo dos anos. “Em 2021 pagamos cerca de R$ 5 milhões em aportes financeiros ao instituto e esse ano mais R$ 7 milhões. Em 2023 serão mais R$ 15 milhões em aportes. Cabe a nossa administração considerar os efeitos econômicos e financeiros nas contas públicas, a fim de manter equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS (Regime Próprio da Previdência Social)”, pontuou o prefeito. Ele ainda explicou que é direcionado ao IPMM R$ 2 milhões ao mês, aproximadamente 10% do orçamento anual da Prefeitura. Outro ponto ressaltado foi quanto à reforma da previdência, considerada necessária, e se não fosse feita, causaria a extinção do RPPS. Para melhorar o equilíbrio das contas do IPMM, o Executivo propôs a recompra do ginásio de esportes Werner Weinschitz – Tutão – e do Centro de Serviços, que está em fase de conclusão.

 

Cumprimento do Plano de Governo

O proposto foi colocar as letras em dia, nomeando-se uma Comissão Permanente de Avaliação Funcional em março de 2021. Esta comissão realizou em menos de dois anos a abertura de cinco editais para progressão. Destes, três já foram pagos, um está em fase de estudo de impacto financeiro (letra por desempenho) pela Administração e o último, aberto em outubro (aperfeiçoamento) está em análise pela Comissão.

Quanto aos servidores foi e continua sendo oferecida a oportunidade de realização de cursos por meio do Mafra Mais Gestão e nomeação de pelo menos 50% de efetivos para ocupação de cargos comissionados. Também foram colocadas as férias em dia com possibilidade de compra linear de 10 dias pela Administração, para todos os servidores. “Como valorização e auxílio ao servidor, a primeira parcela do 13º foi paga em maio pelo segundo ano consecutivo, a fim de equilibrar gastos de início do ano como contas relativas às festas de fim de ano, férias, despesas escolares (material, uniforme, etc.) e demais dispêndios”, disse Maas.

Quanto à possibilidade de aumento no vale-alimentação, Maas disse que está no planejamento do Executivo reavaliar o valor pago atualmente (em média R$ 400,00 mensais), conforme o orçamento permita. “São cerca de 1300 servidores na ativa que recebem o vale mensalmente. Numa conta simples dispende-se por ano aproximadamente R$ 6,3 milhões. Isso impacta no orçamento total do município junto às demais despesas – salários, aportes das autarquias e demais verbas destinadas à manutenção do município – saúde, educação, infraestrutura, entre outras. Portanto, o fundamental é seguir um planejamento com a responsabilidade de desenvolver as funções sociais e econômicas da cidade e garantir o bem-estar de todos – munícipes e servidores”.

 

O que esperar de 2023

O prefeito está otimista quanto ao próximo ano e contou que vai seguir a mesma linha de valorização do servidor, pautado no equilíbrio financeiro no que tange à gestão de pessoal e previsão orçamentária. “Teremos um novo governo assumindo – estadual e federal. Precisaremos de um prazo para nos adequarmos a estas gestões. Para qualquer atitude que a Administração for tomar, deverá ter segurança em suas decisões”, explicou, aproveitando para lembrar que a segunda parcela do 13º do funcionalismo público será paga no próximo dia 16 de dezembro e o salário referente à dezembro no dia 03 de janeiro de 2023. 

 

 

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