PORTARIA Nº 1092/24
em 26.11.2024.
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2024
Data da Publicação: 27/11/2024
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
Integra da norma
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 1092/24
em 26.11.2024.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005, Protocolo nº 13.224/2024 de 06 de Novembro de 2024 e Memorando nº 20.635/2024 de 18 de Novembro de 2024;
RESOLVE
Art. 1º – Conceder ao Servidor Público Municipal ENESIO MARCOS JANTSCH, matrícula nº 1623302, exercendo o cargo de VIGIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, lotado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 22.12.2016 a 21.12.2021, a partir de 1º(primeiro) de Janeiro de 2025.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 26 de Novembro de 2024.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração
