Prefeitura executada em R$ 728 mil para pagamento de dívidas
A Prefeitura de Mafra foi intimada no final do mês de maio, através de mandado de execução de sentença no valor de R$ 728.029,66, referente à ação movida pela Engepasa Engenharia do Pavimento S/A contra o município, relativa ao período de 1993 a 1998, durante as administrações passadas.
O mandado de execução contra a fazenda pública, que consta nos autos nº 041.002398-3/002, da 1ª Vara Civil Criminal da Comarca de Mafra foi recebido pelo Prefeito Jango Herbst que determinou à Procuradoria do Município a oposição de embargo, obedecendo o prazo geral legalmente estabelecido, sob várias alegações relativas ao cálculo apresentado.
Para o Prefeito o pagamento da dívida se apresenta num momento em que o município vem sentindo os sintomas da crise econômica que assola todos os municípios cuja economia baseia-se na agricultura, com registro de quedas constantes nas suas arrecadações. Essa é, segundo ele, mais uma herança deixada pelas administrações passadas e, quando efetuar o pagamento dos R$ 728 mil, o executivo deixará de investir recursos em áreas de extrema necessidade como ação social, saúde, educação e infra-estrutura, que atingem diretamente a população, através de seus projetos.
Temos um projeto com várias metas previamente traçadas e que deverão ser revistas, em razão da situação que se apresenta. O pagamento dos R$ 728 mil significará uma sangria nos cofres públicos, pois representará fatia significativa da arrecadação mensal, com percentuais próximos do exigido por lei para investimento na educação (25%), explicou.
