Conferência das Cidades elege proposta de desenvolvimento urbano

 

Representantes de Secretarias Municipais de Mafra, da 25ª Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), associações de bairros, Associação dos Municípios (AMPLANORTE), Conselhos Municipais e entidades não governamentais participaram na manhã de quinta-feira, no auditório da EEEB Barão de Antonina, da etapa municipal da Conferência das Cidades, preparatória para a  4ª Conferência Regional das  Cidades. A realização foi da Prefeitura de Mafra, através das Secretarias Municipais de Habitação, Desenvolvimento Urbano, Obras  e Ação Social, com apoio da  25ª SDR e Amplanorte.

Na ocasião foram discutidos 4 eixos temáticos, seguindo o tema "Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano.  Das discussões temáticas foram apresentadas propostas para serem levadas à Conferência Regional, no dia 19 de novembro, na UnC e eleitos 4 delegados  que representarão Mafra nas demais etapas.

Propostas

Como forma de avançar no desenvolvimento urbano da cidade, os presentes apresentaram para as seguintes propostas:

Eixo 1-Criação e implementação de Conselhos das Cidades, planos, fundos e seus conselhos Gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal.

Propostas:

• 1- Implantação de assessoria técnica do Conselho Estadual, por meio de capacitação e orientação por profissionais de áreas afins aos conselhos municipais, clarificando funções e atribuições.

• 2- Criação de espaços de debates regionais com encontros periódicos entre gestores, técnicos e conselheiros para favorecer a fluência de informações e cooperação entre os municípios, voltadas à implementação da política de Desenvolvimento Urbano.

Eixo 2 – Aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano.

Propostas:

• 1- Levantamento de recursos para a Regularização Fundiária Municipal.

• 2- Implementação dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades que foram incorporados no Plano Diretor Municipal.

Eixo 3 – A integração da política urbana no Território: Política fundiária, habitação, saneamento, mobilidade e acessibilidade urbana.

Propostas:

• 1- Elaboração de projetos e implantação para melhoria da mobilidade urbana (trânsito) e acessibilidade com padronização de calçadas e fiscalização através da criação da guarda municipal.

• 2- Implantação do sistema de coleta e tratamento do esgoto sanitário e melhoria da drenagem pluvial na área urbana.

Eixo 4 – Relação entre os programas governamentais-Como FAC, Minha Casa Minha Vida – e a Política de Desenvolvimento Urbano.

Propostas:

• 1- Elaboração de Planos Setoriais e criação de novas formas de participação popular para a implementação de melhorias no desenvolvimento urbano e social (ex: concursos, monografias,projetos, etc.)

• 2- Determinação legal entre Estado e município referente instalação água/luz(não se exige documento de comprovação de propriedade causando ocupação desordenada).

Os delegados eleitos para as Conferências Regional e Estadual foram:

Delegados governamentais	Delegados não-governamentais
Titulares	Titulares
– Ivan Dutra	– Diego Sonaglio
– Teresinha Wisnievski	– Cristiane K. Cavalheiro
Suplentes	Suplentes
– Edgard Alfredo Bredow	– Paulo Roberto Lima
– Marilda Mets	– Sérgio Oswaldir Goya

A 4º Conferência Regional acontecerá no dia 19 de novembro. A estadual está programada para o mês de abril de 2010 e a nacional para maio de 2010.