PORTARIA Nº 827/23 em 31.07.2023
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 03/08/2023
EMENTA
- CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS
Integra da Norma
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
PORTARIA Nº 827/23 em 31.07.2023.
CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 30 (TRINTA) DIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 7034/2023 de 13 de Julho de 2023;
RESOLVE
Art.1º – Conceder a Servidora Pública Municipal LUCILA SANT ANA SOARES, matrícula nº 254068101, exercendo o cargo de PSICÓLOGO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, para usufruir 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao período aquisitivo de 04.05.2014 a 03.05.2019, a partir de 1º(primeiro) de Agosto de 2023.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, em 31 de Julho de 2023.
EMERSON MAAS
Prefeito Municipal
ADRIANO JOSÉ MARCINIAK
Secretário Municipal de Administração
