Municipalização do trânsito é realidade em Mafra
Na terça-feira, 19, Mafra foi oficialmente integrada ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, ampliando suas competências referentes ao tema. Essa era uma expectativa antiga do município e com isso passa-se a atender assim a Lei 9.503/97 art. 7° do Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o Prefeito Roberto Agenor Scholze, essa é uma conquista do município o qual passa a estar integrado com certificação para resolver problemas vividos no cotidiano, como congestionamentos, carência de estacionamento etc.
Etapas
Para chegar à municipalização, Mafra teve que cumprir algumas etapas anteriores, dentre elas a criação de um órgão municipal executivo de trânsito com os serviços de engenharia e educação para o trânsito, além de controle, análise de dados estatísticos e fiscalização. Concluída essa etapa, o Prefeito poderá através de um planejamento estratégico definir algumas prioridades a serem implantadas no município.
O Departamento de Trânsito do Município de Mafra (DETRAMM), órgão integrante da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano explica que a partir deste momento o município está amparado legalmente de condições para atuar nas questões urgentes que se apresentam diariamente em relação ao trânsito”.
Conquista
A municipalização é uma obrigatoriedade, no entanto em todo o país ainda poucas cidades estão integradas sendo 78 em Santa Catarina, dentre elas Mafra. “Esse é um passo importante para o desenvolvimento do município a médio e longo prazo”, conta o Prefeito. Lembrando ainda que era uma obrigação antiga que agora foi concluída, iniciando-se assim uma nova fase para o trânsito e seu gerenciamento em Mafra.
