EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 984/23 em 24.08.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 9145/2023-SME de 23 de Agosto de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal IVANIR DE FATIMA PETERS KRAJEWSKY, matrícula nº 359001, no cargo de PROFESSORA, para usufruir 90 (noventa) dias de Licença Prêmio no período de 21.08.2023 a 18.11.2023, de 20 (vinte) horas semanais, referentes ao período aquisitivo de 03.02.2017 a 02.02.2022.

Requerimento nº 2499/23 de 18.08.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 21 de Agosto de 2023.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 24 de Agosto de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração