Audiência Pública Plano Anual de Resíduos Sólidos de Mafra levou entidades a discutirem propostas para serem transformadas em ações

• A entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos representa um marco significativo para Mafra, evidenciando o compromisso do município com a construção de um futuro mais sustentável e resiliente para todos os seus cidadãos

Na última  terça-feira, 30, a Prefeitura Municipal – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o SEBRAE/SC realizaram Audiência Pública para revisão do Plano Anual de Resíduos Sólidos de Mafra, às 15 horas, na Amplanorte. Na ocasião foram apresentados diagnóstico, prognóstico, metas e ações referentes à gestão de resíduos do município.
A engenheira ambiental Jaqueline Souza, da Biocald Consultoria e Treinamento, que apoia o Sebrae, abriu o evento explicando a forma de trabalho, que são diretrizes e etapas a serem cumpridas e revisadas: plano de trabalho, cronograma, diagnóstico e prognóstico.
Estiveram presentes no evento membros da sociedade civil organizada, munícipes e servidores públicos e  entidades como IMA e Eco Barreira.

Palestra

 A engenheira tratou sobre legislação federal, estadual e municipal, caracterização sócio-económica do município (número de habitantes impacta na gestão de resíduos sólidos), limpeza urbana, tipos de resíduos (domiciliares e públicos), destinação final. “Mafra tem coleta seletiva urbana e rural, mas temos de ver também a destinação de resíduos sólidos dos serviços de saúde e da construção civil, além de discutirmos as receitas e custos da gestão dos mesmos”, enfatizou a palestrante.

Para a Administração municipal, Mafra celebrou um importante avanço em seu compromisso com a sustentabilidade ao elaborar o seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Esta entrega marca um passo importante no cumprimento das exigências legais e no fortalecimento das políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável.

Legislação
Com a promulgação de legislações mais rigorosas, como a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e outras regulamentações subsequentes, tornou-se imperativo para os municípios elaborarem planos eficazes para a gestão adequada dos resíduos.

O PGRS de Mafra foi elaborado com base em um diagnóstico detalhado da situação local, levando em consideração aspectos socio-econômicos e ambientais específicos da região. Além disso, o plano está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente, incluindo a Lei Federal 14.028/2020 e outras normativas estaduais e municipais pertinentes. “Ao adotar práticas de gestão de resíduos sólidos sustentáveis, Mafra visa não apenas cumprir com suas obrigações legais, mas também promover a preservação do meio ambiente, a melhoria da qualidade de vida da população e o desenvolvimento econômico local”, destacou a palestrante.

O PGRS oferece um planejamento claro para a gestão integrada de resíduos sólidos, abordando desde a coleta seletiva e a destinação final adequada até a promoção da educação ambiental. O município já atende um grau satisfatório de destinação adequada de resíduos, bem como coleta seletiva com cobertura na área rural. Para somar a isso, o plano atual contempla a expansão desta coleta, além de medidas para a redução da geração de resíduos, o reaproveitamento de materiais e a inclusão de catadores e cooperativas de reciclagem no processo.

A entrega do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos representa um marco significativo para Mafra, evidenciando o compromisso do município com a construção de um futuro mais sustentável e resiliente para todos os seus cidadãos.

População deve participar

Ainda durante o evento, foi destacado que o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos é um documento crucial para o desenvolvimento sustentável de nossa comunidade. Por ser de interesse público e para que todos os cidadãos tenham acesso a este documento e possam de contribuir com suas opiniões e sugestões, continua aberto o formulário para considerações da sociedade no site da Prefeitura de Mafra, por mais 10 dias (até 10 de maio). Acesse AQUI e contribua com sua opinião.