Legislação

DECRETONº.5.710
Portaria Executiva

Número/Ano: 5710/2024
Data da Publicação: 14/11/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO  EXERCÍCIO DE 2024.

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DECRETO Nº.5.708
Decreto Executivo

Número/Ano: 5708/2024
Data da Publicação: 13/11/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023.

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DECRETONº.5.709 
Decreto Executivo

Número/Ano: 5709/2024
Data da Publicação: 13/11/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO  EXERCÍCIO DE 2024.

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Lei Nº. 4.743
Lei Ordinária

Número/Ano: 4743/2024
Data da Publicação: 12/11/2024

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2024.

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Lei Nº. 4.744
Lei Ordinária

Número/Ano: 4744/2024
Data da Publicação: 12/11/2024

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2024.

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PORTARIA Nº 1070/24
Portaria Executiva

Número/Ano: 1070/2024
Data da Publicação: 12/11/2024

Ementa: ALTERA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO REFERENTE A CHAMADA PÚBLICA PARA A SELEÇÃO DE FOOD TRUCKS E ARTESÃOS, COM ATUAÇÃO NO NATAL/2024.

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PORTARIA Nº 1060/24
Portaria Executiva

Número/Ano: 1060/2024
Data da Publicação: 08/11/2024

Ementa: PRORROGA POR MAIS 30(TRINTA) DIAS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA PORTARIA Nº 962/24 DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 - NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.

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