Legislação















DECRETO Nº 5.475
Portaria Executiva

Número/Ano: 5475/2024
Data da Publicação: 29/04/2024

Ementa: CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELO ESTUDO, ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DAS METODOLOGIAS E FUNCIONALIDADES DO SISTEMA DE GESTÃO CONTÁBIL, ASSIM COMO OS PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, AUTARQUIAS E RESPECTIVOS FUNDOS.

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