Legislação







DECRETO Nº 5.696
Decreto Executivo

Número/Ano: 5696 /2024
Data da Publicação: 30/10/2024

Ementa: Designa o Consórcio Codeplan como órgão de apoio técnico e jurídico ambiental municipal, e dá outras providências.

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DECRETO Nº 5.697
Decreto Executivo

Número/Ano: 5697 /2024
Data da Publicação: 30/10/2024

Ementa: ESTABELECE O VALOR DOS PREÇOS PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.710 DE 20 DE MARÇO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETO Nº. 5.691
Decreto Executivo

Número/Ano: 5691 /2024
Data da Publicação: 25/10/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2024.

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