Legislação

Decreto Executivo 3811/2014
Decreto Executivo

Número/Ano: 3811/2014
Data da Publicação: 19/12/2014

Ementa: FIXA PRAZO MÁXIMO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE LEI REFERENTE À CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO E CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4068/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4068/2014
Data da Publicação: 18/12/2014

Ementa: DENOMINA RUA INDUSTRIAL BENEDICTO GONÇALVES CORDEIRO, A RUA QUE INICIA A 118,00M DA PROJEÇÃO DA RUA PROFESSORA MARIA MEDEIROS, LADO PAR NA RUA BENEMÉRITO RAMIRO RUTHES, BAIRRO ESPIGÃO DO BUGRE, FAIXA DE DOMÍNIO 12,00 METROS.

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Lei Ordinária 4077/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4077/2014
Data da Publicação: 18/12/2014

Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ‘ANA RANK’ NO BAIRRO CAMPO DA LANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4074/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4074/2014
Data da Publicação: 12/12/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAFRA - APAE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4072/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4072/2014
Data da Publicação: 12/12/2014

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N. 3967, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 E ANEXO I DA LEI N. 4011, DE 15 DE ABRIL DE 2014, QUE TRATAM DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, ESPECIFICAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 4067/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4067/2014
Data da Publicação: 11/12/2014

Ementa: DENOMINA RUA BENEMÉRITA CRISTINA SCHEUBAUER DE MELO, A RUA QUE INICIA AO LADO PAR DA RUA PIONEIRO JOÃO MATHEUS LEICK, COM TÉRMINO NA RESIDÊNCIA DA SENHORA TEREZA HENRIQUE FRANÇA. A FAIXA DE DOMÍNIO DA RUA É DE 14,00 M (QUATORZE METROS).

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