Legislação

Lei Complementar 35/2014
Lei Complementar

Número/Ano: 35/2014
Data da Publicação: 09/12/2014

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.773, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.991, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4063/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4063/2014
Data da Publicação: 03/12/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, A REGULAMENTAÇÃO E O ENQUADRAMENTO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES DA MEDICINA TRADICIONAL NATURAL E DAS DEMAIS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO MUNICÍPIO DE MAFRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4064/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4064/2014
Data da Publicação: 03/12/2014

Ementa: REGULAMENTA A DISPENSA DO REGISTRO DE PONTO AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE, COMPROVADAMENTE, PARTICIPAREM DE EVENTOS ESPORTIVOS ENVOLVENDO ALUNOS DA CIDADE DE MAFRA/SC.

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Lei Ordinária 4065/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4065/2014
Data da Publicação: 01/12/2014

Ementa: DENOMINA "RUA SERVIDOR ALFREDO ARBIGAUS", A RUA COM INÍCIO NA RODOVIA MUNICIPAL MFR-350 DENOMINADA DE ESTANISLAU WILLNER, E TÉRMINO APÓS PERCORRER 1,50 KM NA RODOVIA MUNICIPAL MFR-030 DENOMINADA DE BENEMÉRITO MARTINS STEPHANES.

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Lei Ordinária 4062/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4062/2014
Data da Publicação: 26/11/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE MAFRA A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS.

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Lei Complementar 034/2014
Lei Complementar

Número/Ano: 034/2014
Data da Publicação: 26/11/2014

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.197, DE 19 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTOS E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4060/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4060/2014
Data da Publicação: 20/11/2014

Ementa: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MAFRA À CÂMARA DE VEREADORES QUE ESPECIFICA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.353, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4061 /2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4061 /2014
Data da Publicação: 18/11/2014

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 3.153, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2.006, QUE CRIA A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DEISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4059/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4059/2014
Data da Publicação: 18/11/2014

Ementa: ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI N° 4051 DE 30 DE OUTUBRO DE 2.014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2.015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei Ordinária 4056/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4056/2014
Data da Publicação: 18/11/2014

Ementa: DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE VERBAS DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA, CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4055/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4055/2014
Data da Publicação: 18/11/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO CENTRAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES - ACEPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4250/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4250/2014
Data da Publicação: 04/11/2014

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 3.886, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Ordinária 4048 /2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4048 /2014
Data da Publicação: 17/10/2014

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 2.813, DE 16 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DENOMINA “RUA BENEMÉRITO LINDOLFO WITT”, A RUA “B” DO LOTEAMENTO VILA ARTUR, BAIRRO VILA NOVA.

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