Legislação

Decreto Executivo 3774/2014
Decreto Executivo

Número/Ano: 3774/2014
Data da Publicação: 25/07/2014

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº. 3.648, DE 26 DE ABRIL DE 2013, QUE ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA REVISÃO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais


Lei Ordinária 4034/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4034/2014
Data da Publicação: 21/07/2014

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais



Lei Ordinária 4030/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4030/2014
Data da Publicação: 16/07/2014

Ementa: ALTERA A LEI N. 3536, DE 02 DE JUNHO DE 2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA PORTEIRA ADENTRO NO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais









Lei Ordinária 4028/2014
Lei Ordinária

Número/Ano: 4028/2014
Data da Publicação: 25/06/2014

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 2.980, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO, ESTRUTURA, PROCESSO DE ESCOLHA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE MAFRA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais