Decreto Executivo 4124/2018
Decreto Executivo
Número/Ano: 4124/2018
Data da Publicação: 06/04/2018
Ementa: ALTERA E REVOGA OS DECRETO Nº 4.121/2018 e N° 4.122/2018 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MAFRA/SC
Lei Complementar 4331/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 4331/2018
Data da Publicação: 06/04/2018
Ementa: CRIA E ESTABELECE VALORES DAS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 4088, DE 10 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4318/2018
Lei Ordinária
Número/Ano: 4318/2018
Data da Publicação: 05/04/2018
Ementa: ALTERA A LEI N. 4286, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 QUE ALTERA O QUADRO DE SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 4304/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 4304/2020
Data da Publicação: 04/03/2020
Ementa: REVOGA O DECRETO 4.301, DE 31 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 4062/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 4062/2017
Data da Publicação: 11/01/2017
Ementa: REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 047, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP.
Lei Complementar 47/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 47/2017
Data da Publicação: 09/01/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI NO MUNICIPIO DE MAFRA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Lei Ordinária 4282/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 4282/2017
Data da Publicação: 09/01/2017
Ementa: Altera o parágrafo primeiro do artigo 3º, da lei nº 4.262, de 19 de maio de 2017.
Lei Ordinária 4264/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 4264/2017
Data da Publicação: 06/01/2017
Ementa: ALTERA O INCISO I, DO ART. 8º DA LEI N. 1219, DE 20 DE SETEMBRO DE 1982.