Lei Ordinária 730/2016
Lei Ordinária
Número/Ano: 730/2016
Data da Publicação: 04/11/1971
Ementa: “Institui a Fundação Universitária do Planalto Norte Catarinense “FUPLAN”.
Decreto Executivo 4291/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 4291/2020
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: ALTERA O DECRETO N° 4.262, DE 20.01.2020, QUE DIVULGA OS FERIADOS E DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 PARA OS ÓRGÃOS E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4449/2019
Lei Ordinária
Número/Ano: 4449/2019
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 4.303, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, ESPECIFICAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 55/2018
Lei Complementar
Número/Ano: 55/2018
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: ALTERA O ANEXO I E II DA LEI N° 4.303 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021, ESPECIFICAMENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4304/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 4304/2017
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°. 4.292, DE 27 DE OUTUBRO DE 2.017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4303/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 4303/2017
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 4.293 DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 E INCLUI O ANEXO II, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 51/2017
Lei Complementar
Número/Ano: 51/2017
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 044, DE 03 DE MARÇO DE 2017, CRIANDO O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 4112/2018
Decreto Executivo
Número/Ano: 4112/2018
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 3.899, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015.
Lei Ordinária 4480/2020
Lei Ordinária
Número/Ano: 4480/2020
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORIDINÁRIA N° 4.402, DE 25 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A obrigatoriedade do atendimento às regras de acessibilidade para a EMISSÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ESTaBELECE PRAZOS E CONDIÇÕES PARA a comprovação do ATENDIMENTO ÀS REGRAS DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 4258/2017
Lei Ordinária
Número/Ano: 4258/2017
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: ALTERA A LEI N. 4237, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Decreto Executivo 4111/2018
Decreto Executivo
Número/Ano: 4111/2018
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4083, QUE FIXA PRAZOS E CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DO ISSQN E TAXAS MUNICIPAIS DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 4152/2018
Decreto Executivo
Número/Ano: 4152/2018
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO.
Decreto Executivo 4328/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 4328/2020
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: ALTERA DISPOSITOS DO DECRETO N° 4.306, DE 14 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE REGRAS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INSTITUIÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 4103/2018
Decreto Executivo
Número/Ano: 4103/2018
Data da Publicação: 22/02/2025
Ementa: ALTERA O DECRETO 3.951, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, AS ÁREAS DE TERRA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 4065/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 4065/2017
Data da Publicação: 12/12/2017
Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 4044 DE 03 DE AGOSTO DE 2017 QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFS-e), O RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS (RPS), A DECLARAÇÃO DE ISS – INSTITUIÇÕES FINACEIRAS, A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES RECEBIDAS (DIR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo 4045/2017
Decreto Executivo
Número/Ano: 4045/2017
Data da Publicação: 08/11/2017
Ementa: REVOGA O INCISO XIII DO DECRETO 3995 DE 20 DE JANEIRO DE 2017.
Decreto Executivo 4283/2020
Decreto Executivo
Número/Ano: 4283/2020
Data da Publicação: 03/11/2020
Ementa: ESTABELECE OS LIMITES ANUAIS DO VALOR DE CUSTEIO, PARA O ANO DE 2020, DE QUE TRATA O §2°, DO ART. 5°, DA LEI ORDINÁRIA N° 4.433, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ATLETAS E EQUIPES AMADORAS QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 59 sem efe/2019
Lei Complementar
Número/Ano: 59 sem efe/2019
Data da Publicação: 02/11/2019
Ementa: Torna sem efeitos a publicação da Lei Complementar n°. 059, de 18 de janeiro de 2019, publicada na página 866 da edição n°. 2745, de 01 de fevereiro de 2019, do Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.
Decreto Executivo 4148/2018
Decreto Executivo
Número/Ano: 4148/2018
Data da Publicação: 10/10/2018
Ementa: ALTERA O DECRETO 4.116, DE 04 DE MAIO DE 2018, QUE CRIA NO CRIA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL A CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
Decreto Executivo 4246/2019
Decreto Executivo
Número/Ano: 4246/2019
Data da Publicação: 12/09/2019
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 4238 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE FIXA O VALOR DO APORTE FINANCEIRO DAS ENTIDADES VINCULADAS AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MAFRA - IPMM, PARA A AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2019.