Legislação

DECRETO Nº.5.725
Decreto Executivo

Número/Ano: 5.725 /2024
Data da Publicação: 26/11/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO  EXERCÍCIO DE 2024, ORIUNDO DA DESVINCULAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP DE 2024

Saiba Mais

DECRETO N° 5.724
Decreto Executivo

Número/Ano: 5724/2024
Data da Publicação: 26/11/2024

Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MAFRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025.

Saiba Mais

Lei nº. 4.745
Lei Ordinária

Número/Ano: 4745/2024
Data da Publicação: 26/11/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE GUINCHAMENTO, APREENSÃO, REMOÇÃO, GUARDA E DEPÓSITO DE VEÍCULOS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - DETRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Saiba Mais

PORTARIA Nº 1078/24 em 21.11.2024.
Portaria Executiva

Número/Ano: 1078/24 /2024
Data da Publicação: 25/11/2024

Ementa: DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, DENOMINADA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD.

Saiba Mais

DECRETO Nº.5.717
Decreto Executivo

Número/Ano: 5.717 /2024
Data da Publicação: 22/11/2024

Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR COM RECURSOS ORIUNDOS DO  EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO  EXERCÍCIO DE 2024.

Saiba Mais