Lei Ordinária 4356/2018
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2018
Data da Publicação: 08/05/2024
EMENTA
- INCLUI DESPESAS NO ANEXO I DA LEI N° 4.303 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| OUTROS |
Lei Ordinária 4303/2017 |
Integra da Norma
LeI nº. 4.356
DE 29 DE AGOSTO DE 2018.
INCLUI DESPESAS NO ANEXO I DA LEI N° 4.303 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAFRA PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mafra, Wellington Roberto Bielecki, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam incluídas as seguintes despesas no anexo I da Lei n° 4.303 de 01 de dezembro de 2017, que trata do Plano Plurianual do Município de Mafra para o quadriênio 2018/2021, especificamente no exercício de 2018, conforme segue:
Na UG Prefeitura:
09 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
01 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
04122009.2.18000 Administração Financeira e Contábil – Contabilidade
3.1.90.00 – Aplicações Diretas R$ 865.000,00
Fonte: 0.100
3.1.91.00 – Aplicações Diretas – Operações Intra Orçamentárias R$ 1.580.000,00
Fonte: 0.100
Na UG do Fundo Municipal de Saúde
16 Fundo Municipal de Saúde
01 Programas e Atividades do Fundo Municipal de Saúde
103010016.2.87000 Atenção Básica – Pab Variável – Saúde Bucal
3.1.91.00 – Aplicações Diretas Operações Intra R$ 729.736,29
Fonte: 0.102
Art. 2º. A criação das despesas decorrentes do artigo anterior ocorrerão através de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
09 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
01 Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
04122009.2.18000 Administração Financeira e Contábil – Contabilidade
(391) 3.2.90.00 – Aplicações Diretas R$ 501.000,00
Fonte: 0.100
(392) 3.3.50.00 – Transf. a Instituições Privadas sem fins lucrativos R$ 629.000,00
Fonte: 0.100
(393) 3.3.90.00 – Aplicações Diretas R$ 500.000,00
Fonte: 0.100
(394) 4.4.90.00 – Aplicações Diretas R$ 25.000,00
Fonte: 0.100
(611) 3.2.91.00 – Aplicações Diretas Operações Intra R$ 583.900,00
Fonte: 0.100
(612) 4.6.91.00 – Aplicações Diretas Operações Intra R$ 935.836,29
Fonte: 0.100
Art. 3°. Permanecem inalterados os valores totais anuaisdoPlano Plurianual quadriênio 2018/2021, totalizados em R$ 213.030.000,00 (Duzentos e treze milhões e trinta mil reais) para o exercício de 2018, R$ 214.112.500,00 (Duzentos e quatorze milhões, cento e doze mil e quinhentos reais) para o exercício de 2019, R$ 216.395.000,00 (Duzentos e dezesseis milhões e trezentos e noventa e cinco mil reais) para o exercício de 2020 e R$ 225.368.000,00 (Duzentos e vinte e cinco milhões e trezentos e sessenta e oito mil reais) para o exercício de 2021, totalizando R$ 868.905.500,00 (Oitocentos e sessenta e oito milhões, novecentos e cinco mil e quinhentos reais).
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem a 1° de agosto de 2018.
Mafra, 29 de agosto de 2018.
WELLINGTON ROBERTO BIELECKI
Prefeito Municipal
ENALTO DE OLIVEIRA GONDRIGE
Secretário Municipal da Fazenda e Planejamento