Lei Ordinária 3998/2014

EMENTA

• ALTERA OS INCISOS II, III, IV, V e VIII DO ART.4º DA LEI Nº3484 DE 23 DE MARÇO DE 2010 CONFORME SEGUE

Integra da Norma

LEI MUNICIPAL Nº. 3998

DE 02 DE ABRIL DE 2014.

ALTERA OS INCISOS II, III, IV, V e VIII DO ART.4º DA LEI Nº3484 DE 23 DE MARÇO DE 2010 CONFORME SEGUE

O Prefeito do Município de Mafra, Roberto Agenor Scholze, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Os incisos II, III, IV, V e VIII do  art. 4º da Lei nº. 3.484, de 23 de março de 2.010, passa a vigorar com a seguinte redação;

“Art. 4º

(…)

II – Um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, representando os setores da indústria, comércio, turismo e agricultura;

III – Um representante da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;

IV – Um representante da AMPLANORTE;

V – Um representante da Universidade do Contestado;

VIII – Um representante da OAB;

(…)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mafra-SC, 02 de abril de 2014.

ROBERTO AGENOR SCHOLZE

Prefeito Municipal