Decreto Executivo 3724/2014
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2014
Data da Publicação: 31/01/2014
EMENTA
- Suplementação – Anulação Parcial de Dotação
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO N°. 3724
Data: 31.01.2014
Suplementação – Anulação Parcial de Dotação
O Prefeito do Município de Mafra, ROBERTO AGENOR SCHOLZE, no uso de suas atribuições de acordo com o art. 68, item XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei Nº. 3968 de 11 de dezembro de 2013.
DECRETA
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar elemento de despesa no orçamento Municipal de 2014 conforme abaixo discriminado:
11 Secretaria Municipal de Obras
01 Secretaria Municipal de Obras
041220011.2.046000 Manutenção da Secretaria de Obras
(91) 4.4.90.00 Aplicações Diretas
Fonte: 100
R$ 10.000,00
14 Fundo Municipal de Assistência Social
02 Fundo Municipal de Assistência Social
082440014.2.079000 Proteção Social Especial – CREAS
(334) 3.3.90.00 Aplicações Diretas
Fonte: 100
R$ 6.000,00
02 Gabinete do Prefeito
01 Gabinete do Prefeito
041220002.2.002000 Coordenação dos Serviços de Expediente do Prefeito
(3) 3.3.90.00 Aplicações Diretas
Fonte: 100
R$ 25.000,00
Art. 2º. As despesas decorrentes deste decreto ocorrerão através de anulação parcial da seguinte modalidade de aplicação:
11 Secretaria Municipal de Obras
01 Secretaria Municipal de Obras
041220011.2.046000 Manutenção da Secretaria de Obras
(88) 3.1.90.00 Aplicações Diretas
Fonte: 100
R$ 10.000,00
14 Fundo Municipal de Assistência Social
02 Fundo Municipal de Assistência Social
082440014.2.079000 Proteção Social Especial – CREAS
(337) 4.4.90.00 Aplicações Diretas
Fonte: 100
R$ 6.000,00
02 Gabinete do Prefeito
01 Gabinete do Prefeito
041220002.2.002000 Coordenação dos Serviços de Expediente do Prefeito
(1) 3.1.90.00 Aplicações Diretas
Fonte: 100
R$ 25.000,00
Art.3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Mafra, 31 de janeiro de 2014.
ROBERTO AGENOR SCHOLZE
Prefeito Municipal
TADEU DAVID GERONASSO
Secretário Municipal da Administração