Decreto Executivo 3742/2014

EMENTA

• CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MACRORREGIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA E CRIA A COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DESTA CONFERÊNCIA.

Integra da Norma

DECRETO Nº. 3742

DATA: 29.04.2014.

CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MACRORREGIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA E CRIA A COMISSÃO PREPARATÓRIA MUNICIPAL PARA A REALIZAÇÃO DESTA CONFERÊNCIA.

O Prefeito Municipal de Mafra, ROBERTO AGENOR SCHOLZE no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município.

DECRETA

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que será realizada nos dias 21 e 22 de maio de 2014, neste Município, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde de Mafra.

Art. 2º A 2ª Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora desenvolverá seus trabalhos sob o tema “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora direito de todos e todas e dever do Estado”. A Etapa Macrorregional terá por objeto analisar as prioridades constantes no Documento Orientador e elaborar propostas para municípios, macrorregiões, Estados e União para a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os processos produtivos no território e a situação de saúde dos trabalhadores, formais e informais, rurais ou urbanos, e emitirá Relatório da Etapa Macrorregional, juntamente com a lista dos Delegados da Macrorregião eleitos para a Etapa Estadual (Distrito Federal), considerando-se os prazos previstos no Regimento da Conferência Estadual.

Parágrafo único. A 2ª Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora desenvolverá, além do disposto no caput, temas relacionados ao desenvolvimento econômico e seus reflexo na saúde do trabalhador (a), fortalecendo a participação dos trabalhadores nas ações de saúde do trabalhador (a), a efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (a) e financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (a).

Art. 3º Fica deliberado à nomeação da Comissão Municipal para 2ª Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, cabendo ao Secretário de Administração de Mafra expedir, mediante portaria a nomeação dos representantes.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, 29 de abril de 2.014.

ROBERTO AGENOR SCHOLZE

Prefeito Municipal

TADEU DAVID GERONASSO

Secretário Municipal de Administração