PORTARIA Nº 1011/24 em 11.10.2024.

EMENTA

• EXONERA DIRETORA DE ESCOLA.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1011/24 em 11.10.2024.

EXONERA DIRETORA DE ESCOLA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com base no Artigo 39 da Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Memorando nº 18.133/2024 de 07 de Outubro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Exonerar a Professora MARIA VERA LUCIA DEMETRIO, matrícula 337901, da função gratificada de Diretora do C.E.I.M. Nossa Senhora das Graças, (Artigo 39 Lei nº 3795 de 04.04.12) cancelando o adicional de 70% (setenta por cento) do vencimento base pelo exercício da função de Diretora de Escola (alínea a inciso II do Artigo 38 de Lei nº 3795 de 04.04.2012), a partir de 04 (quatro) de Outubro de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 04 de Outubro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Outubro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração