EMENTA

• CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO.

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1074/24 em 11.11.2024.

CONCEDE LICENÇA DE PARTE DA JORNADA DE TRABALHO.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com a Lei nº 2979 de 27 de Setembro de 2005 e Memorando nº 20.211/2024 de 08 de Novembro de 2024;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder Licença de parte da Jornada de Trabalho à Servidora Pública Municipal LUCIMAR AUGUSTIN, matrícula nº 1963101, exercendo o cargo de Auxiliar de Manutenção e Conservação, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, respeitando o cumprimento de 20 (vinte) horas semanais, a partir de 07 de Novembro de 2024.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 07 de Novembro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 11 de Novembro de 2024.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração