EMENTA

• CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 1086/23 em 04.10.2023.

CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, em conformidade com Art. 101 da Lei Complementar nº 16 de 28.12.2005 e Memorando nº 11068/2023-SME de 03 de Outubro de 2023;

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Servidora Pública Municipal CARMEN LUCIA LIEBEL KALISKI matrícula nº 1544002, no cargo de PROFESSORA, para usufruir 90 (noventa) dias de Licença Prêmio no período de 17.09.2023 a 15.12.2023, de 20 (vinte) horas semanais referente ao período aquisitivo de 09.05.2011 à 08.05.2016.

Requerimento nº 2114/23 de 07.08.2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 17 de Setembro de 2023.

Art. 3 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 04 de Outubro de 2023.

EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração