PORTARIA Nº 820/23 em 27.07.2023

EMENTA

• DEMITE A PEDIDO PROFESSORA

Integra da Norma

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

PORTARIA Nº 820/23 em 27.07.2023.

DEMITE A PEDIDO PROFESSORA.

O Prefeito do Município de Mafra, EMERSON MAAS, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 68, inciso XVII da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei nº 3795 de 04.04.2012 e Lei nº 4438 de 23.10.2019, com base no Processo Seletivo (SME) – Edital 006/2022 de 20.09.2022, Protocolo nº 1434/2023 de 07.07.2023 e Memorando nº 6860/2023-SME de 10 de Julho de 2023;

RESOLVE

Art.1º – Demitir a pedido a Servidora Pública Municipal ELAINE CRISTINA MAIA, matrícula funcional 254903001, portadora do CPF 043.xxx.xxx-xx, que atuava como Professora contratada por prazo determinado, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, com a turma do Berçário II, na educação infantil, no período vespertino, no C.E.I.M. Ana Rank.

Data da rescisão de contrato temporário a pedido:07 (sete) de Julho de 2023.

Art. 2º – Seus efeitos retroagem ao dia 07 de Julho de 2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Mafra, em 27 de Julho de 2023.

 EMERSON MAAS

Prefeito Municipal

 ADRIANO JOSÉ MARCINIAK

Secretário Municipal de Administração