EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : 006/2024
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Modalidade : Chamamento Público
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Data da Abertura : 29/02/2024
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Local : Prefeitura do Município de Mafra - Secretaria de Administração Avenida Frederico Heyse, nº 1386, 1º andar Ed. Francisco Grossl, Centro, Mafra/SC
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SETOR RESPONSÁVEL : Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
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ENTIDADE : Prefeitura Municipal de Mafra
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Valor Global R$: 36,00
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Objeto : O presente Chamamento Público se destina a selecionar organização da sociedade civil sem fins lucrativos para firmar parceria, em regime de mútua cooperação e que envolva transferência de recursos financeiros, para a execução de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, no âmbito da Proteção Social Básica, seguindo o que prevê a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais aprovada pela Resolução nº 109/2009/CNAS e orientações técnicas do supracitado serviço, mediante os seguintes objetivos: 1.1.1Prestar atendimento para mulheres prioritariamente chefes de família, em situação de vulnerabilidade social, a partir de 18 anos. 1.1.2Estimular as mulheres assistidas a se entenderem como sujeito de direitos, obtendo condições necessárias para saírem da situação de vulnerabilidade, estimulando o protagonismo feminino 1.1.3Fortalecer as relações familiares e comunitárias, promovendo a integração e a troca de experiências entre as participantes, valorizando o sentido de vida coletiva 1.2As entidades interessadas deverão habilitar-se mediante a apresentação da documentação exigida no presente edital de Chamamento Público e apresentação do Plano de Trabalho, na forma do Anexo I, quantificando os recursos financeiros pretendidos, dentro dos limites fixados no presente edital. 1.3Fica vedada a participação em rede/grupo de Organizações da Sociedade Civil (OSC’s). 1.4Não será exigida contrapartida da OSC selecionada.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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29/02/2024 -
Alterado Para Divulgado Aguardando Abertura
