EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024/CMDCA/FIA
DADOS GERAIS
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Nº do Edital : Nº 001/2024/CMDCA/FIA
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Modalidade : Chamamento Público
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Data da Abertura : 04/03/2024
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Local : Sede Administrativa da Prefeitura de Mafra - Avenida Prefeito Frederico Heyse, 1386 - Alto de Mafra CEP: 89300-070
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SETOR RESPONSÁVEL : CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAFRA
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ENTIDADE : Prefeitura de Mafra
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Valor Global R$: 752.130,42
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Objeto : 1.1. Constitui objeto do presente Edital de Chamamento Público a seleção de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 1.2. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de propostas para a celebração de parceria com o Município de Mafra através do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, por meio da formalização de termo de colaboração para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC) que prestam serviços de atendimento a criança e/ou adolescente, conforme as condições estabelecidas neste Edital. 1.3. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e, no que couber, pelo Decreto nº 5.341, de 09 de novembro de 2023, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 1.4. Serão selecionadas as propostas melhores classificadas, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital, até o limite global de R$ 752.130,42 (setecentos e cinquenta e dois mil cento e trinta reais e quarenta e dois centavos), de acordo com a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração, respeitados os limites estabelecidos no eixo temático e na meta relativa ao projeto.
EDITAL E AVISOS
Status da Licitação
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04/03/2024 -
Alterado Para Em andamento
