Plano para licitação de linhas de transporte público intermunicipal – Mafra e Rio Negro – foi discutido em Brasília

Procuradores dos dois municípios se reuniram com superintendentes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para tratar sobre o assunto

O serviço de transporte intermunicipal de passageiros está mais próximo de se tornar realidade e com base legal. No início deste mês, (02) os procuradores de Mafra Geison Lanski e Joice Krasinski, acompanhados pela procuradora do município de Rio Negro Lidiane Gomes Flores e pelo assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Rio Negro, Luiz Fernando Feltran estiveram em Brasília com os superintendentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – (foto)para tratar de assuntos referentes ao transporte público intermunicipal.

Na ocasião, foram debatidas algumas questões relacionadas à licitação que, segundo os representantes dos dois municípios, deverá ser realizada em breve via Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana, já aprovado através das Leis n. 3964/2013 e Lei n. 2389/2013 dos municípios de Mafra e Rio Negro, respectivamente.

Trâmites

O procurador Geison Lanski contou que foi protocolada a solicitação de delegação da competência (outorgação de atribuições com poder decisório dentro de uma esfera administrativa) para licitar o transporte público intermunicipal, que atualmente pertencente a ANTT. “A reunião foi extremamente produtiva, contribuindo para a solução do problema relacionado ao transporte público intermunicipal”, comentou.

Discussões

Essa foi mais uma etapa dos debates relacionados à temática trânsito, cujos trabalhos vêm ocorrendo desde julho de 2013 quando os  municípios, através de técnicos e sociedade civil se reuniram para achar soluções comuns. Desde então, vem-se discutindo pontos ligados ao conglomerado urbano como orientações de trânsito, urbanização e transporte coletivo. “Esses temas foram decididos em comum acordo e embasados em orientações técnicas, não deixando de respeitar o cotidiano e o fluxo de veículos das duas cidades”, concluiu Geison Lanski.