Inscrições para eleição de Conselheiros Tutelares de Mafra abrem este mês

 

 

• As eleições serão realizadas no dia 04 de outubro de 2015

 

Serão abertas as inscrições para concorrer às eleições ao cargo de conselheiro tutelar em Mafra (Consulte Edital). São cinco vagas existentes no colegiado. O registro provisório das candidaturas deve ser feito no período compreendido entre 27 de abril a 29 de maio, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Benemérito Pedro Kuss, s/nº, Centro (antiga Estação Ferroviária), em dias úteis, e no horário de atendimento ao público, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas.

 

Eleições e posse

As eleições serão realizadas por voto secreto e facultativo, dia 04 de outubro de 2015, das 8 às 17 horas, em locais ainda a serem divulgados. O resultado da eleição será publicado até o dia 13 de outubro, em edital afixado no mural do átrio da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e do Fórum Estadual da Comarca de Mafra, contendo os nomes dos eleitos e o respectivo número de votos recebidos.

Os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo de Conselheiro Tutelar titular. Os demais candidatos serão considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente de votação. A posse dos eleitos será em 10 de janeiro de 2016 que serão nomeados por ato do Prefeito Municipal e empossados pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Para concorrer

De acordo com o edital nº 01/2015 – CMDCA(Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) poderão candidatar-se os interessados que preencherem requisitos que devem ser comprovados no ato da inscrição, sendo: possuir reconhecida idoneidade moral, comprovada por Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedidas pela Justiça Estadual de Santa Catarina e Federal; idade superior a vinte e um anos, comprovada por certidão de nascimento/casamento; residir no município, demonstrada por comprovante de residência dos três meses anteriores à publicação do Edital; ter concluído o ensino médio, comprovado através de Diploma de Conclusão do Ensino Médio ou documento equivalente; estar em gozo de seus direitos políticos, condição comprovada mediante apresentação de certidão do cartório eleitoral de seu domicílio eleitoral; Carteira Nacional de Habilitação no mínimo na categoria ‘B’ e conhecimento básico em informática.

Além dos requisitos o candidato deve ser aprovado em exame de aferição de conhecimentos específicos acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e questões diversas de conhecimento geral, com no mínimo 60% (sessenta por cento) de acerto. Vale lembrar que no momento da inscrição o candidato deverá apresentar cópia de seu documento de identidade e da Carteira Nacional de Habilitação e uma foto 3×4 recente.

De acordo com o CMDCA, o edital com a relação dos candidatos que tiveram suas inscrições aprovadas será publicado em no máximo cinco dias do término dos processos de impugnação, por meio de afixação no mural do átrio da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores e do Fórum Estadual desta Comarca.