Investimentos em Saúde e Educação em Mafra superam novamente as metas previstas em lei

Se investimentos em saúde e educação forem pré-requisitos para se medir a qualidade de vida de uma população, Mafra vai muito bem. Essa é a conclusão a que puderam chegar as pessoas que participaram da Audiência Pública realizada na última terça-feira, na Câmara de Vereadores, para avaliação do cumprimento das metas do segundo quadrimestre do ano.  Pelos resultados apresentados, o Prefeito Jango Herbst comprova na prática o que fala em seus discursos: "que a saúde é prioridade em seu governo, seguida da educação, obras e ação social".

Repetindo investimentos muitos superiores aos determinados pela Lei em saúde, o Governo Jango investiu no período de janeiro a agosto deste ano, R$ 7.100.388,42, dos quais R$ 1.630.158,14 são recursos do SUS e outras fontes, enquanto R$. 5.470.230.00 são recursos próprios do município. Segundo a Controladoria do Município, analisando percapitamente os recursos recebidos, pode-se afirmar que os repasses do SUS representam R$31,30 por habitante, enquanto que o município investiu de recursos próprios a quantia de R$105,30 por habitante. O total de despesas com saúde representa uma aplicação percápita de R$ 136,33, dos quais 77,04%  foram oriundos de recursos próprios do município.

Na área da educação, a avaliação constatou que foram aplicados 28,67% da Receita resultante de impostos, cumprindo com a Constituição Federal, que prevê investimentos da ordem de 25%.  Foram investidos de janeiro a agosto, R$ 6.725.683,23. No ensino fundamental, com 3.558 alunos matriculados, foram aplicados R$ 4.786.386,76 representando R$ 1.345,25 por aluno. Já na educação infantil, onde há 1.532 crianças matriculadas, foram aplicados R$ 1.939.296,47 que representa uma aplicação de R$ 1.265,86 por criança.  

A audiência constatou ainda, no período de janeiro a agosto de 2007, que :

• Na análise do confronto das Receitas Arrecadadas com as Despesas Liquidadas, apuraram-se valores positivos, ou seja, enquanto as receitas do período registraram a cifra de R$ 32.527.922,54, as despesas contabilizaram a soma de R$ 29.839.530,02, proporcionado um superávit de R$ 2.688.392,52.

• O demonstrativo da Dívida Pública Municipal foi apresentado contendo um saldo inicial de 8.333.374,77, referente ao início do exercício de 2007. Com a movimentação do período, o saldo final apresentou um montante de R$ 7.656.618,40.

• Com relação aos gastos de pessoal, o Poder Executivo apresentou um dispêndio de 48,62% da Receita Corrente Líquida do Município, comprovando desta forma estar cumprindo o limite estabelecido no Artigo 20, inciso III, alínea 'a', da Lei de Responsabilidade Fiscal.