Proprietários devem evitar despejar esgoto em rede de águas pluviais

Diante das inúmeras reclamações quanto a esgoto a céu aberto, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Mafra está elaborando em parceria com a Vigilância Sanitária uma campanha de conscientização da população sobre a questão.  A Diretora de Meio Ambiente, Elisabete Gava explicou que a população sabe que Mafra não possui rede coletora e de tratamento de esgoto e que o processo para sua implantação já está sendo desenvolvido em parceria com a Casan. Diante desse quadro alertou que a população deve respeitar o Código de Postura do Município, ou a Lei 11445/2007, que atribuem ao proprietário do imóvel a responsabilidade de providenciar as fossas sépticas para destinação correta do esgoto produzido em sua propriedade (até que seja implantada a rede de coleta e tratamento de esgoto).

Segundo ela despejar esgoto na rede coletora de águas pluviais é uma ação irregular que afeta não somente a saúde da própria família, como também a saúde de uma comunidade toda. "O correto é a construção de fossas sépticas, como determina o Código", afirmou. Quanto a colocação de manilhas nessas situações, disse ser um procedimento incorreto e que acarretaria danos ao meio ambiente, pois a instalação de manilhas é feita apenas para escoamento de águas pluviais e não do esgoto sem tratamento.

Outra situação identificada é que alguns proprietários constroem o filtro biológico e não fazem a manutenção deste (troca do recheio), com isso a eficiência do filtro fica comprometida. "A Prefeitura de Mafra está trabalhando para dar início à implantação da rede coletora e de tratamento de esgoto, ação esta que demanda tempo, mas que é a mais indicada".

Rede

Ao explicar o que falta para que a rede de esgoto passe a fazer parte do cotidiano mafrense, disse que todo o processo de licitação para a contratação da empresa que fará o trabalho está pronto na Casan em Florianópolis, mas que seu início depende da liberação de licenças ambientais. "Como o rio Negro é um rio de divisa de Estado, essa licença tem que ser dada pelo IBAMA, que é um órgão federal. O pedido já foi feito pela Casan e esta sendo aguardando esse documento", explicou Elisabete Gava. Ela solicitou à população que, antes de construir, solicite junto à Prefeitura de Mafra orientações sobre como proceder no caso da fossas sépticas.