Audiência apresenta orçamentos para 2010
Em cumprimento ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Mafra realizou na última quarta-feira, na Câmara Municipal, audiência pública para a apresentação e discussão sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2010.
Na ocasião os participantes – Secretários Municipais, Vereadores e população em geral – ouviram a apresentação dos orçamentos de cada secretaria e puderam tirar duvidas e apresentar sugestões aos titulares das pastas presentes. Algumas propostas de alteração foram apresentadas e serão agora rediscutidas pelo Executivo, que enviará o projeto de lei para votação nos próximos dias. Os orçamentos já eram do conhecimento da população, apresentado através do Plano Plurianual.
O Orçamento do Município total previsto para 2010 será de R$.75.871.278,08. como receita Líquida. O repasse para o Fundeb será de R$ 6.618.000,00 O Relatório consolidado Inclui IPMM, Câmara de Vereadores e Fundos da Infância , Fundo da Ação Social e Saneamento Básico.
Na tabela abaixo, o orçamento para 2010 separado por secretarias.
POR ÓRGÃO:
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Câmara |
R$ 2.311.000,00 |
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Gabinete do Prefeito |
R$446.850,00 |
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Vice-Prefeito |
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Jurídico |
R$1.184.658,24 |
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Ouvidoria |
R$148.600,00 |
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Imprensa Comunicação |
R$309.000,00 |
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Governo e Cidadania. |
R$540.000,00 |
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Secretaria Mun. de Administração |
R$ 2.303.500,00 |
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Secretaria Fazenda e Planejamento |
R$3.393.600,00 |
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Secretaria Cultura Esporte e Turismo |
R$1.430.720,00 |
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Secretaria Municipal de Obras |
R$8.250.500,00 |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Meio Ambiente |
R$5.617.300,00 |
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Secretaria Municipal de Habitação |
R$ 691.700,00 |
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Secretaria Municipal de Agricultura. |
R$2.521.900,00 |
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Secretaria Municipal de Educação Fundeb. Dedução para o Fundeb. |
R$ 18.262.550,00 R$6.618.000,00 (R$6.618.000,00) |
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. |
R$ 738.900,00 |
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Bolsa Família |
R$ 573.367,70 |
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Funrebom ( Bombeiros) |
R$222.000,00 |
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Fumpom ( Polícia Militar) |
R$ 167.198,00 |
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Fumpoc ( Polícia Civil) |
R$ 392.010,00 |
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Reserva de Contingência |
R$400.000,00 |
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Fundo Municipal de Saúde |
R$13.128.911,00 |
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Fundo Municipal de Assistência Social. |
R$2.408.491,11 |
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Fundo da Criança |
R$127.998,03 |
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Instituto de Previdência de Mafra IPMM |
R$7.762.524,00 |
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Fundo Municipal de Saneamento. |
R$2.538.000,00 |
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TOTAL GERAL. |
R$75.871.278,08 |
