Conclusão do Plano Local de Habitação de Interesse Social

 

• audiência pública do PLHIS mobilizou comunidade do Km 9 nesta última etapa

A Prefeitura de Mafra, através da Secretaria Municipal da Habitação, realizou na última quinta-feira (17), no Salão da Igreja do Bom Jesus, Km 9, a última audiência pública do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS)   com a comunidade. Na ocasião, a empresa de consultoria Ecotécnica, que coordena junto com a Prefeitura de Mafra o PLHIS, apresentou à comunidade a conclusão do plano, com síntese do diagnóstico, mostrando que Mafra tem um déficit habitacional de 1856 moradias (situação de precariedade, ocupações em áreas de risco e APP, co-habitações e alugadas). Além disso, foram apresentadas também estimativas de investimento em habitação para os próximos 10 anos no município, bem como programas simples que atendam as necessidades de Mafra. Segundo a empresa, o PLHIS dará subsídios para montagem de projetos para serem apresentados aos governos municipais, estaduais e federais.

Compromisso

A Secretária da Habitação, Terezinha Wisnieviski, reafirmou o compromisso do município de trabalhar para reduzir o déficit habitacional e ressaltou a importância da participação da comunidade neste processo. "O Ministério das Cidades exige a participação da comunidade na elaboração do plano. Se o município não possuir PLHIS, não receberá recursos do Governo Federal para habitação". Ela reforçou ainda que a Secretaria, através do Programa Minha Casa Minha Vida (Governo Federal), serão entregues 192 apartamentos, sendo 144 para famílias com renda de zero a 3 salários mínimos e outros 48 para as de 3 a 6 salários mínimos. "É importante que a população também se engaje na melhoria da qualidade de vida. Que faça seu cadastro junto à Secretaria e o mantenha atualizado, a fim de solucionarmos os problemas habitacionais de cada região", comentou a Secretária.

Ainda sobre moradias, Terezinha falou sobre as 264 casas populares contratadas pela Prefeitura de Mafra (com apoio do Governo do Estado, através da COHAB) muitas delas já entregues, restando apenas poucas unidades, que estão em fase de acabamento.

Princípios

Nesta última fase a Ecotécnica revisou os princípios e diretrizes do plano, fundamentais para sua aplicabilidade. O arquiteto urbanista da empresa, Loris Carlos Guesse, ressaltou que o plano deve assegurar direito à moradia digna à população de Mafra priorizando programas e projetos habitacionais para as famílias de baixa renda, articulados no âmbito federal, estadual e municipal, incentivar o aproveitamento de áreas dotadas de infraestrutura não utilizadas ou subutilizadas, inseridas na malha urbana, promover melhoria das condições de habitabilidade das famílias residentes em assentamentos precários, favelas, áreas de risco, loteamentos irregulares, com vistas a reduzir os riscos socioambientais, entre outros. "A população também deve estar ciente de seu papel na sociedade. Um dos objetivos deste plano é o de estimular a participação das famílias, associações e cooperativas na produção de habitações", explicou Loris.

Participação popular

Um tema que chamou a atenção dos participantes foi quanto ao cadastro habitacional. A Ecotécnica revisou este processo, mostrando os requisitos para se cadastrar. São eles:

– Famílias com rendimento entre 0 a 03 salários mínimos, dependendo do tipo de empreendimento;

– Não ser proprietária e não possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;

– Não ter sido atendida anteriormente por programas habitacionais municipais ou outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares;

– A família dever morar há, pelo menos, 3 anos no município, ou o chefe da família deve trabalhar no município há 3 anos, no mínimo;

– Nos casos de moradia para solteiros, o cadastro permitirá somente jovens a partir de 25 anos de idade e exclusivamente em unidades de 1 ou 2 dormitórios.

A empresa também falou sobre programas para quem ganha até 10 salários mínimos, de programas de regularização fundiária (visa promover a regularização fundiária de moradias de interesse social em diversos loteamentos do município), programa de melhoria habitacional (visa reforçar a participação do município na articulação com as construtoras, empresas de materiais de construção e associação de pedreiros para parcerias e melhores condições de financiamentos). Além destes programas, a empresa propôs ações complementares como de apoio técnico habitacional, que consiste na promoção de acesso aos serviços de assistência técnica para execução, conclusão, reforma e ampliação de unidades habitacionais promovidas pela população, de modo a garantir boas condições de habitabilidade e salubridade, uso adequado de materiais e técnicas construtivas, valorização arquitetônica e inserção urbana adequada.

Conclusão

A Ecotécnica ainda falou sobre as funções do Conselho e do Fundo Municipal de Habitação e das fontes de financiamento no âmbito municipal (Prefeitura, Receita extra fiscal, Recursos do Fundo Municipal de Habitação), estadual (COHAB – SC, Fundo Estadual de Habitação e demais fontes) e federal (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS -, Orçamento Geral da União -OGU -, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS -, Recursos do Fundo de  Arrendamento Residencial – FAR -, Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE – e Fundo de Desenvolvimento Social.

Próximos passos

De acordo com a Secretária de Habitação, o plano será discutido no âmbito interno e serão feitas alterações finais baseadas na opinião da comunidade. Em seguida o Plano Local de Habitação de Interesse Social deve ser encaminhado para aprovação da Caixa Econômica Federal (CEF), regional de Joinville. "Todos os relatórios foram encaminhados à CEF, de acordo com cada etapa, para análise. Enviaremos agora este último para aprovação final", explicou Terezinha. Após a devolução do plano pela CEF, deve ser encaminhado para aprovação em lei municipal "quando então o Conselho Municipal de Habitação terá subsídios suficientes na busca de recursos para implementação do PLHIS em Mafra", finalizou a Secretária.

A Secretaria Municipal de Habitação atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas e fica na Rua Felipe Schimidt, 494 – Telefone: 3643-9073.