Audiência Pública apresentou metas fiscais do 3º quadrimestre
Em Audiência Pública realizada na tarde da última quinta-feira, dia 24 de fevereiro na Câmara Municipal, o Executivo Mafrense apresentou a avaliação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2010 – meses de setembro a dezembro. A Audiência foi conduzida pelo Contador da Prefeitura, Luiz Antonio Lourenço, acompanhado pela Secretária de Fazenda e Planejamento, Crisley Fuchs Valério e versou sobre os índices de gastos com pessoal, saúde, educação e o equilíbrio entre as Receitas e Despesas.
Gastos com Educação
Na avaliação das metas fiscais de receitas e despesas com ensino, no que se refere ao cumprimento da norma prevista no art. 212 da Constituição Federal, que define a obrigatoriedade da aplicação mínima de 25% da receita resultante de Impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino, o Município aplicou 30,25%, registrando 5,25% acima do limite legal.
Gastos com Saúde
Na pasta da saúde os investimentos também foram acima do limite mínimo exigido por lei, tendo sido aplicados 30,36 %, ficando 15,36% acima do valor mínimo exigido – 15%.
Considerações
A Audiência Pública mostrou que a administração municipal cumpriu com as determinações legais no que se refere aos gastos mínimos com educação, saúde, pessoal e Câmara Municipal. Também demonstrou que no período houve equilíbrio entre as Receitas e Despesas, alcançando um superávit de R$ 2.626.117,04.
A realização da Audiência Pública cumpre o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais, em Audiência Pública na comissão de finanças e orçamento nas Casas Legislativas Municipais.
Receitas e despesas com Ensino
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Descrição |
% Exigido |
% Atingido |
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Receita resultante de impostos |
25% |
30,25% |
Demonstrativo Saúde
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Descrição |
% Exigido |
% Atingido |
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Transferências constitucionais e legais |
15% |
30,36% |
Os relatórios referentes às metas fiscais do 3º quadrimestre de 2010 foram publicados no dia 29 de janeiro de 2011 no jornal Gazeta de Riomafra.
