ANTT dá sinal verde para integralização do sistema de transporte entre Mafra e Rio Negro
A administração do transporte semi-urbano entre os municípios de Mafra e Rio Negro, que atualmente é de responsabilidade do Governo Federal, foi dada como certa aos próprios municípios. A decisão foi acordada em reunião realizada na ultima terça-feira, 05, na sede da Agencia Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em Brasília, na presença o Procurador-Geral do Município de Mafra, Giovani Acosta da Luz e técnicos da ANTT.
Esta definição da ANTT faz parte de uma séria de medidas que os governos dos municípios de Mafra e Rio Negro vêm buscando para integralizar os sistemas de transporte, com objetivo de evitar que a futura regularização dos serviços, a partir de novos processos licitatórios, venha a acarretar a divisão do sistema de transporte dos municípios, prejudicando a população.
Três sistemas
O procurador ressalta que "muito embora não seja perceptível para grande parte da população, em razão de ser operado pela mesma empresa, existem três sistemas de transporte nos municípios. Um sistema que é interno no município de Mafra, outro dentro do município de Rio Negro e outro que liga os dois – competência do Governo Federal", explicou.
Giovani destacou ainda que cada um desses entes da federação está obrigado a proceder à regularização dos serviços. "Com a situação atual, existiriam três processos de concessão com possibilidade de três empresas diferentes passarem a explorar o serviço, o que poderia acarretar significativo aumento das tarifas, além da não integralização do transporte".
Consórcio Intermunicipal
Com a decisão da ANTT, os Municípios devem retornar a pauta acerca da formação do consórcio intermunicipal, encaminhado às Câmaras Municipais projetos de lei, ratificando o acordo entre os municípios.
