Plano Municipal de Educação inicia nova etapa
• Objetivo é fortalecer e mobilizar o Fórum Permanente de Educação com a participação efetiva de entidades e grupos representativos do município relacionados à educação e a sociedade civil em geral
Em 2015 a Secretaria Municipal de Educação elaborou o Plano Municipal de Educação (PME) que se configura em um instrumento norteador, estratégico e de diagnóstico das políticas públicas do município. Em seguida o plano foi aprovado e transformado em Lei Municipal (lei nº 4124, de 17 de junho de 2015). Este ano o PME entrou numa nova etapa: processo de monitoramento e avaliação a fim de atingir as metas estabelecidas para a educação nos próximos 10 anos. Desta forma, a Secretaria dando início a esta nova fase mobilizou a equipe técnica para esclarecer como ocorrerá este processo e a responsabilidade da mesma. “Queremos efetivar a gestão democrática da educação para garantir esses espaços articulados de decisão. Com isso, vamos poder mostrar à sociedade como está sendo executado o PME, pois ele também define objetivos, diretrizes e os rumos da educação no município e serve como documento norteador diante da Lei de Diretrizes Orçamentárias, além dos planos plurianuais e diretor”, explicou a secretária da pasta Estela Maris Bergamini Machado.
A equipe técnica, composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação, participou no início deste mês de formação em Canoinhas. A partir dali iniciarão os trabalhos de monitoramento e avaliação do PME em Mafra.
Mais formação
O Ministério de Educação indicou técnicos da área da educação e fez formação em Florianópolis nos dias 7 e 8 de abril para instrumentalizar os processos de assistência técnica que está ocorrendo em todos os municípios do Estado de Santa Catarina. Em São Bento do Sul e para todos os municípios da AMUNESC, AMPLANORTE e AMVALI este trabalho é realizado pela professora Mayza de Lima Borges que atua na Gerência Regional de Educação e que na etapa de elaboração dos planos de educação deu assistência técnica aos municípios vinculados a AMPLANORTE e AMURC.
PME – O Plano Municipal de Educação engloba todo o sistema de ensino de Mafra, tanto escolas estaduais, municipais e particulares e é direcionado aos campos da educação infantil, ensino fundamental, médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissionalizante. O PME estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos, portanto é necessário que nossos atuais representantes políticos bem como os futuros conheçam este Plano de Educação, pois todas as ações a serem executadas pela educação nos próximos 10 anos, estão estabelecidas neste documento, por força de lei e, todos os recursos que serão destinados aos Estados e Municípios estão diretamente vinculados a execução deste plano nas três esferas (Nacional, Estadual e Municipal).
