Executivo mafrense concede subvenção de R$ 62.406 para a APAE
O Prefeito Jango Herbst encaminhou à Câmara Municipal dois projetos de Lei de extrema importância para a APAE de Mafra. Um deles concede contribuição financeira no valor de R$ 62.406,42, a ser pago em 8 parcelas de R$ 7.800,80, no período de maio a dezembro de 2.011. O outro projeto prevê a doação de um ônibus de passageiros para fins de transporte dos usuários dos serviços prestados pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra.
A contribuição para a APAE no valor de R$ 62.406,42 terá a finalidade de auxiliar na contratação de professoras para entidade, com intuito em proporcionar aprimoramento na aprendizagem dos seus alunos. Conforme justificativa do projeto a entidade beneficiária presta relevantes serviços a comunidade mafrense, totalmente voltados ao atendimento dos portadores de necessidades especiais. Como "seus recursos financeiros são escassos, não permitindo com seus meios concretizar esta contratação, é que se faz necessário o apoio do poder público a instituição", explica a justificativa.
Ônibus
Em relação à doação de um ônibus de passageiros para a APAE, a justificativa do projeto explica que "como se sabe, os serviços prestados pela entidade beneficiada possuem inegável relevância pública, cumprindo verdadeiro ônus que caberia ao Estado".
A Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Mafra – APAE é entidade de caráter beneficente sem fins lucrativo e declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº. 898 de 30 de novembro de 1976.
