Resolução – CMDCAnº 01/2013
Dispõe sobre a concessão de subvenção social com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) para financiamento de projetos direcionados ao atendimento de crianças e adolescentes no município de Mafra.
Art. 1° A subvenção social de que trata esta normativa, proveniente de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), contemplará projetos submetidos à apreciação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), de acordo com o disposto no Edital nº 004/2012/CMDCA.
Art. 2º Foram considerados habilitados e aprovados os seguintes projetos:
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Nº |
Projeto |
Entidade |
Valor Aprovado |
Parcelas |
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1 |
Música na Escola – Instrumento Educacional |
Associação Fraternidade Feminina Coração Solidário |
R$ 11.100,00 |
1/6 – R$ 1.850,00 2/6 – R$ 1.850,00 3/6 – R$ 1.850,00 4/6 – R$ 1.850,00 5/6 – R$ 1.850,00 6/6 – R$ 1.850,00 |
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2 |
Dança – Transformando Vidas |
Associação Fraternidade Feminina Coração Solidário |
R$ 9.390,00 |
1/6 – R$ 1.565,00 2/6 – R$ 1.565,00 3/6 – R$ 1.565,00 4/6 – R$ 1.565,00 5/6 – R$ 1.565,00 6/6 – R$ 1.565,00 |
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3 |
A Escola, o Futebol e a Sociedade na Busca de uma Melhor Qualidade de Vida |
Associação Fraternidade Feminina Coração Solidário |
R$ 7.900,00 |
1/6 – R$ 1.316,67 2/6 – R$ 1.316,67 3/6 – R$ 1.316,67 4/6 – R$ 1.316,67 5/6 – R$ 1.316,66 6/6 – R$ 1.316,66 |
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4 |
Mafra Futsal |
Associação Luizinho Futsal
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R$ 32.000,00 |
1/6 – R$ 5.333,34 2/6 – R$ 5.333,34 3/6 – R$ 5.333,34 4/6 – R$ 5.333,34 5/6 – R$ 5.333,34 6/6 – R$ 5.333,30 |
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5 |
Atendimento a Pessoas com Deficiência Intelectual de 0 a 16 anos |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE |
R$ 28.000,00 |
1/6 – R$ 4.666.67 2/6 – R$ 4.666.67 3/6 – R$ 4.666.67 4/6 – R$ 4.666.67 5/6 – R$ 4.666.67 6/6 – R$ 4.666.65 |
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6 |
Prevenção de Deficiências |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE |
R$ 6.790,00 |
1/1 – R$ 6.790,00 |
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7 |
Oficinas de Xadrez |
Fundação Universidade do Contestado
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R$ 18.707,50 |
1/6 – R$ 3.117,92 2/6 – R$ 3.117,92 3/6 – R$ 3.117,92 4/6 – R$ 3.117,92 5/6 – R$ 3.117,92 6/6 – R$ 3.117,90 |
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8 |
Integração Social para Crianças e Adolescentes – Beija Flor |
Fundação Universidade do Contestado
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R$ 35.293,20 |
1/6 – R$ 5.882,20 2/6 – R$ 5.882,20 3/6 – R$ 5.882,20 4/6 – R$ 5.882,20 5/6 – R$ 5.882,20 6/6 – R$ 5.882,20 |
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9 |
Integração Social para Crianças e Adolescentes – Cristo Rei |
Fundação Universidade do Contestado
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R$ 40.965,58 |
1/6 – R$ 6.827,60 2/6 – R$ 6.827,60 3/6 – R$ 6.827,60 4/6 – R$ 6.827,60 5/6 – R$ 6.827,60 6/6 – R$ 6.827,58 |
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10 |
Aulas de Violão |
Fundação Universidade do Contestado
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R$ 19.161,08 |
1/6 – R$ 3.193,52 2/6 – R$ 3.193,52 3/6 – R$ 3.193,52 4/6 – R$ 3.193,52 5/6 – R$ 3.193,50 6/6 – R$ 3.193,50 |
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11 |
Oratória na Escola |
Associação Terapêutica Novo Amanhecer – ATENA |
R$ 3.700,00 |
1/1 – R$ 3.700,00 |
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12 |
Prevenção ao Uso de Drogas |
Associação Terapêutica Novo Amanhecer – ATENA |
R$ 36.000,00 |
1/6 – R$ 6.000,00 2/6 – R$ 6.000,00 3/6 – R$ 6.000,00 4/6 – R$ 6.000,00 5/6 – R$ 6.000,00 6/6 – R$ 6.000,00 |
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13 |
Atendimento Integral à Pessoas com Deficiência |
Associação Beneficente Professora Georgete |
R$ 71.800,00 |
1/6 – R$11.966,67 2/6 – R$11.966,67 3/6 – R$11.966,67 4/6 – R$11.966,67 5/6 – R$11.966,67 6/6 – R$11.966,65 |
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14 |
Escolinha de Futebol |
Clube Milionários da Bola
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R$ 16.109,40 |
1/6 – R$ 2.684,90 2/6 – R$ 2.684,90 3/6 – R$ 2.684,90 4/6 – R$ 2.684,90 5/6 – R$ 2.684,90 6/6 – R$ 2.684,90 |
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15 |
Grupo de Apoio Amor Exigente |
Associação Riomafrense do Amor Exigente
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R$ 4.890,00 |
1/1 – R$ 4.890,00 |
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16 |
Poetas Positivos Teen |
Associação Filantrópica Poetas Positivos
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R$ 7.900,00 |
1/3 – R$ 2.633,34 2/3 – R$ 2.633,34 3/3 – R$ 2.633,32 |
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mafra, 28 de fevereiro de 2013.
IURI BELANDRINO
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Mafra – CMDCA
