Nota de Esclarecimento
Nota de Esclarecimento
Em virtude das manifestações em torno do anúncio da devolução de recursos vindos para pavimentação da Rua 8 de Março, na Vila Formosa, a Prefeitura de Mafra vem a público esclarecer os fatos. O objetivo desta nota é evitar que a falta de informação sobre a decisão tomada pelo Executivo favoreça boatos com finalidade política e eleitoreira.
A devolução do dinheiro por parte do Executivo Mafrense ocorreu por conta de uma série de implicações que incluem prazos, valores e problemas advindos de atrasos no início da obra e que poderiam comprometer todo o trabalho da Prefeitura.
É importante esclarecer que o valor de R$ 245.850,00, devolvido pela Prefeitura, diz respeito à emenda parlamentar do Deputado Federal Mauro Mariani, concedida em dezembro de 2011, para início da pavimentação da via ainda no ano de 2012, o que não aconteceu.
Em relação aos valores, o total da obra de pavimentação da rua seria de, se executada a partir de abril de 2012, R$ 585.412,07, sendo destes R$ 245.850,00 do Governo Federal e R$ 339.562,07 de contrapartida do município. Importante atentar que, diferente de outras obras de pavimentação, quando a contrapartida do município orbita em torno de 20% do valor total da emenda, nesse caso Mafra arcaria com 138% do valor dado pelo Governo. Já em relação à obra o município responderia por 58% do valor total. Considerando que a dívida herdada pela atual administração era de alguns milhões de reais e que, até abril deste ano, a administração esteve comprometida em quitar as dívidas anteriores, ficou impossível fazer o repasse desse montante para a obra citada.
Ademais, pelo contrato firmado, a primeira medição da obra para liberação do recurso deveria ser feita em junho deste ano, o que implicava em um prazo curtíssimo de tempo para a atual gestão fazer o edital, contratar a empresa e ainda chegar ao percentual mínimo para não incorrer em irregularidade que poderia comprometer esse, e outros repasses feitos pelo Governo Federal à Mafra.
A opção pelo cancelamento do contrato e devolução da emenda, portanto, foi uma decisão tomada de forma prudencial para evitar que o Executivo acabasse arcando com o valor total dessa obra, além do impedimento de firmar novos contratos. Vale frisar que nos nove meses de 2013 a Prefeitura já entrou com 13 projetos no Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal) para aquisição de recursos federais, um montante que ultrapassa R$ 12 milhões e contempla diferentes áreas essenciais para a população, como o desassoreamento e recuperação de rios e córregos que ocasionam enchentes, além da aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para manutenção de vias e estradas de todo o município. E ainda, mais de R$ 15 milhões em projetos apresentados ao PAC 2, programa Pró-Transporte para pavimentação, além de projetos na área de saúde, educação, entre outras.
Em tempo, em nenhum momento a Prefeitura se furtou de buscar e manter recursos para pavimentação de vias no município. Prova disso que recursos na ordem de R$ 8 milhões, destinados à pavimentação de 21 ruas, começaram a ser utilizados neste ano de 2013 após mais de um ano parados em gestões anteriores. O Executivo sabe da importância da obra na Rua 8 de Março, mas não pode dar seguimento a um projeto que onera de forma anormal os cofres do município em uma época em que a aplicação de tais recursos é praticamente impossível por conta de dívidas anteriores, prazos apertados por falta de planejamento passado e cláusulas contratuais que colocam em risco a sanidade financeira atual do município.
Prefeitura Municipal de Mafra
