Placas de trânsito do centro de Mafra são danificadas
• É importante que a população adote atitudes responsáveis, denunciando os atos de destruição do patrimônio público
Na madrugada da última terça-feira, 04, três placas de sinalização de trânsito foram danificadas por vandalismo, sendo uma na rua Felipe Schmidt e as outras na Marechal Deodoro, próximas ao ponto de ônibus. Segundo constatação do Departamento Municipal de Trânsito de Mafra (DETRAMM) duas hastes de suporte de fixação das placas foram dobradas e a outra placa foi arrancada. "Já estamos providenciando os reparos para que não haja comprometimento no trânsito, pois as placas são de regulamentação e indispensáveis para o fluxo correto do tráfego", explica a diretora do DETRAMM, Luzia Seidel.
Prejuízo
As placas têm a finalidade de contribuir para o bom fluxo do trânsito e a segurança (placas de regulamentação, advertência e indicação). Com a ausência de sinalização, pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos ficam sem saber como proceder, podendo envolver-se em acidentes.
Para o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Mafra, Gutemberg P. dos Santos, é importante que a população adote atitudes responsáveis, denunciando os atos de destruição do patrimônio público, pois não é viável ao município ficar repondo placas a cada instante. "O valor gasto com a substituição, reparos e limpeza de placas (quando há pichações) poderia ser revertido para outras ações, como de orientação e prevenção", ressaltou.
Lei
O vandalismo representa crime contra o patrimônio público e é passível de punição. Quem praticar tal ato pode ser enquadrado no Capítulo IV, em seu artigo 163, inciso III, do Código Penal Brasileiro, por dano qualificado – cometido contra o patrimônio da União, Estado ou Município. O Código Penal diz que é crime destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista. A pena para o ato de vandalismo contra o patrimônio público pode ser de seis meses a três anos de detenção e multa.
Diante deste quadro, o Secretário Gutemberg solicita o auxilio da população para que, ao presenciar algum ato de vandalismo, destruição ou roubo de placas de sinalização, denuncie o crime entrando em contato com a Secretaria.
Serviço:
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Mafra fica na Praça Desembargador Flávio Tavares, 12 (Prédio da Prefeitura) e atende de segunda à sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Telefone: 3641-4027.
