Prefeito de Mafra fecha ano legislativo com chave de ouro
Na noite da última segunda-feira, 17, em uma sessão da Câmara de Vereadores de Mafra lotada, o Prefeito Wellington Roberto Bielecki, usou a tribuna da casa legislativa para tratar de três relevantes assuntos para os cidadãos Mafrenses.
A última sessão ordinária legislativa, contou com a presença de diversas autoridades, secretários e servidores municipais do executivo, imprensa local e representantes da comunidade, em especial da localidade do São Lourenço.
Nesta ocasião, além dos assuntos da pauta, o Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento recebeu da Polícia Militar de Mafra o troféu e diploma “Amigo da Guarnição Especial de Mafra”, pelos relevantes serviços prestados em contribuição aos objetivos e às realizações da Polícia Militar no âmbito da área da GEMFA.
Os principais assuntos da noite foram a assinatura de atos nas áreas de saúde, segurança pública e infraestrutura que foram apresentados pelo Prefeito Wellington durante o uso da Tribuna.
Saúde
Nesta sessão o executivo municipal fez o encaminhamento do projeto de Lei que trata do PMAQ, e aproveitou a oportunidade para solicitar aos vereadores a convocação extraordinária para aprovar o projeto de Lei ainda neste ano Legislativo, solicitação que foi aceita por unanimidade pelos Vereadores.
O PMAQ é um Programa do Governo Federal, desenvolvido através do Ministério da Saúde, que, segundo o Portal do MS, “tem como objetivo incentivar os gestores e as equipes a melhorarem a qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos do território. Para isso, propõe um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho das equipes de saúde, a partir do repasse de recursos do incentivo federal para os municípios participantes que atingirem a melhoria no padrão de qualidade no atendimento”.
O projeto de Lei Municipal visa garantir a destinação correta dos valores recebidos do Programa, e que sugere que 55% do valor seja investido no profissional (gratificação pelo serviço prestado se este atingir a meta proposta), e 45% do valor investido em melhorias na unidade (infraestrutura e equipamentos).
Para o Prefeito Wellington “A prioridade da gestão é oferecer serviços de saúde de qualidade aos Munícipes, e com isso está sempre buscando maneiras de trabalhar para que a excelência seja conquistada. A gratificação oferecida aos profissionais é uma forma de valorizar o trabalho do profissional que se dedica realmente à função além de motivar as equipes para que trabalhem cada vez mais e elevem ainda mais o padrão de qualidade”.
Segurança Pública
Durante esta sessão, o Prefeito de Mafra sancionou a Lei que Cria o Fundo Municipal de Apoio a Polícia Militar, o Tenente Coronel da PM de Mafra, Marcelo Pereira, e policiais da GEMFA estavam presentes para testemunhar este ato, bem como o Presidente da Câmara de Vereadores Adilson Sabatke e demais pares.
Segundo o Prefeito Wellington “essa Lei cria um fundo destinado à Polícia Militar de Mafra que possibilita às pessoas fazer doação através de desconto na fatura de energia. Mafra é destaque em segurança pública tanto pelo trabalho desenvolvido pelo efetivo da PM quanto no serviço de monitoramento das câmeras, que consegue cobrir quase toda a extensão do território do Município. Desde a implantação do videomonitoramento os índices de criminalidade diminuíram muito em Mafra”, o Prefeito concluiu afirmando que “é importante que os cidadãos saibam que é possível fazer essa doação e que com certeza com os recursos obtidos através desse fundo a Polícia Militar vai conseguir trabalhar muito mais em prol da população”.
Esse Projeto de Lei segundo a Justificativa do Executivo Municipal tem “o objetivo de complementar as políticas tradicionais no controle da criminalidade e da violência realizadas pelo Estado de Santa Catarina, criando uma alternativa financeira municipal para a área da segurança”. Sobre o fundo a justificativa afirma que “terá um orçamento próprio, com recursos provenientes na sua maioria de contribuições espontâneas feitas por meio da conta de energia, mas também poderá receber recursos de várias outras formas, sempre com caráter voluntario”.
Para saber como fazer essa doação, o cidadão que tiver interesse pode entrar em contato diretamente com a Polícia Militar de Mafra.
Infraestrutura
O maior ato da noite foi a assinatura do contrato e ordem de abertura de licitação para a pavimentação asfáltica em CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente), galerias e drenagem pluvial, passeios e sinalizações viárias das Rodovias Municipais Estanislau Wilner e Benemérito Theodoro Stephanes, na localidade de São Lourenço.
A obra terá extensão total de 5.307metros, totalizando 52.480,00 m². O investimento será de R$ 5.976.488,55, e essa verba foi conquistada através de um projeto do BRDE (Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul).
O Prefeito Wellington afirmou que a pavimentação asfáltica na localidade de São Lourenço era uma reivindicação antiga da comunidade, lideranças políticas e vereadores. Sobre o projeto o Prefeito explicou que “esse financiamento faz parte de um programa de mobilidade urbana do Governo Federal através do Ministério das Cidades, denominado “Avançar Cidades”, possui juros baixos, dois anos de carência e vinte anos para pagamento”.
O Prefeito aproveitou a oportunidade para parabenizar toda a equipe que trabalhou durante aproximadamente um ano nesse projeto, período em que o projeto tramitou no BRDE, buscando documentações e adequações solicitadas pelo banco.
Em seu pronunciamento o Prefeito Wellington também afirmou que “essa é a maior obra da história da cidade, e é resultado de um trabalho muito empenhado de todos os envolvidos. Aproveito a oportunidade para dizer que Mafra foi a primeira cidade de Santa Catarina a assinar esse contrato”. O Prefeito também falou sobre o momento que o município está passando com a melhora na geração de emprego e renda e concluiu ressaltando que “a cidade hoje está um passo adiante da mudança que está acontecendo no Brasil”.
A notícia da conquista do financiamento foi motivo de muita comemoração para os vereadores, imprensa e principalmente para a comunidade do São Lourenço que há anos esperava ter essa reivindicação atendida.
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