Prefeitura de Mafra realiza audiência pública para prestação de contas
A Prefeitura de Mafra vai realizar audiência pública, na próxima quinta-feira, 25, para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2020. A audiência terá início às 15 horas e será na Câmara de Vereadores de Mafra, que fica na Avenida Cel. José Severiano Maia n° 441. A audiência será transmitida exclusivamente pelo canal oficial da Prefeitura: Facebook (prefeiturademafra) e pelo YouTube oficial da Câmara Municipal. Em virtude da pandemia, não será permitida a presença de público no local.
Obrigatoriedade
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no §4º do artigo 9º que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deverá demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Em cumprimento a este dispositivo legal, o prefeito Emerson Maas, junto à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, realizam a audiência contando com a presença de autoridades, representantes de classes e a sociedade em geral para assistirem a esta audiência pública, visando a transparência das ações do Executivo Municipal.
Vale destacar que a transparência da gestão fiscal é um dos pilares para sustentação de qualquer administração e a participação popular é a oportunidade do efetivo exercício da cidadania.
Serviço:
– Audiência Pública
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Terceiro Quadrimestre de 2020
– Data: 25 de fevereiro – quinta-feira
– Horário: 15 horas
– Local: Câmara de Vereadores de Mafra – Avenida Cel. José Severiano Maia n° 441. Transmissão pelos canais oficiais da Prefeitura: Facebook (prefeiturademafra) e da YouTube da Câmara Municipal. Em virtude da pandemia, não será permitida a presença de público no local.
Fale com a Prefeitura
Ouvidoria: 47 3641-4067 – ouvidoria@mafra.sc.gov.br
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