CMDCA divulga relação das inscrições deferidas e indeferidas, após recursos, para escolha dos membros do conselho tutelar de Mafra
Foi publicado nesta sexta-feira, 02 de junho, no site oficial da Prefeitura de Mafra, o Edital 003/2023 que dispõe sobre o deferimento e indeferimento, após recursos, das inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Mafra. A relação pode ser consultada na página do CMDCA, ou na página de Concursos, neste link.
Ao todo foram 20 inscrições deferidas e sete indeferidas. Os/as candidatos/as “Deferidos”, não apresentaram restrições de inscrição, estando aptos, desde já, para a etapa seguinte do Processo de Escolha, consistente na realização de prova escrita, em dia, horário e local a ser divulgado em Edital próprio.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros para mandato de quatro anos, com carga horária de 40 horas semanais, mais sobreaviso, e atendimento ao público das 08 às 12 horas e das 13 às 17 horas. Para o desempenho da função, os conselheiros tutelares terão remuneração de R$ 2.854,38 estabelecida pelo Poder Executivo Municipal de acordo com sua legislação e recursos do orçamento público.
A função de Conselheiro Tutelar é de grande relevância exigindo dedicação exclusiva, ficando sujeitos a períodos de sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados, nos termos da legislação municipal própria.
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